Setores do comércio que ficam fora da medida incluem farmácias e postos de gasolina; ministro do Trabalho diz que texto será relançado em fevereiro.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta 4ª feira que a portaria que limita o expediente do comércio varejista em feriados será relançada em fevereiro com regimes excepcionais para alguns setores, como farmácias e postos de gasolina.
O ministro falou, entretanto, que supermercados não serão inclusos na modalidade diferenciada e precisarão de acordos com as convenções coletivas para funcionar em feriados.
A portaria dá mais poder aos sindicatos que, com a mudança, voltam a ser os intermediários da negociação para os dias de trabalho.
Marinho revogou sua portaria original e estipulou uma espécie de período de transição para redação do novo texto ainda em novembro.
A declaração do ministro nesta 4ª feira sobre a nova versão da portaria se deu depois de reunião com representantes do setor de comércio varejista, como integrantes da CNC e da CUT. Ivo Dall´Acqua, um dos representantes da CNC, afirmou que “Mais de 200” segmentos ficarão de fora das novas regras.
Marinho disse que não conversou com o Congresso Nacional para editar a nova portaria.
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Originalmente Publicado: 24 de Janeiro de 2024 às 20:02
Fonte: www.poder360.com.br