As decisões do ministro Alexandre de Moraes que autorizaram operações da Polícia Federal contra dois deputados bolsonaristas nos últimos dias reforçaram o ímpeto de expoentes da extrema-direita de apostar em pautas no Congresso Nacional para fustigar o Supremo Tribunal Federal.
O objetivo da PF era investigar uma suposta organização criminosa instalada na Agência Brasileira de Inteligência, órgão chefiado por Ramagem entre 2019 2022, que teria espionado desafetos do governo de Jair Bolsonaro por meio de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis, sem autorização judicial.
Em novembro, o Senado aprovou uma PEC que proíbe ministros do STF de conceder decisão individual que suspenda a eficácia de uma lei.
O argumento evitar “Prazos muito distintos de permanência” e “a possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos já consolidados e consequente insegurança jurídica”.
Sem chances reais de prosperar, há uma PEC apresentada pelo deputado Domingos Sávio em setembro de 2023 que concede poderes ao Congresso para suspender decisões do STF que “Extrapolem os limites constitucionais”.
Segundo o texto, o Parlamento poderia “Deliberar, por três quintos dos membros de cada Casa legislativa, em dois turnos, sobre projeto de decreto legislativo do Congresso Nacional, apresentado por 1⁄3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado, que proponha sustar decisão do Supremo Tribunal Federal que tenha transitado em julgado, e que extrapole os limites constitucionais”.
No ano passado, os parlamentares aprovaram o projeto de lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no mesmo dia em que o Supremo concluiu o julgamento no qual declarou inconstitucional essa tese ruralista.
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Originalmente Publicado: 26 de Janeiro de 2024 às 22:15
Fonte: www.cartacapital.com.br