O Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou nota na noite desta 6ª feira em que menciona a “Importância do pleno e imediato cumprimento” da decisão proferida pela CIJ, a Corte de Haia, com relação ao processo instaurado pela África do Sul sobre o conflito entre Israel e o Hamas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ainda reiterar “a defesa de um Estado palestino economicamente viável, convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”.
“O governo brasileiro tem a convicção de que as medidas cautelares contribuirão para garantir o cumprimento da Convenção e a proteção dos direitos do povo palestino, bem como o necessário e imediato alívio humanitário, conduzindo pronta cessação das hostilidades”, diz a nota.
No texto de 250 palavras, porém, o Itamaraty não mencionava que foi o Hamas quem iniciou o conflito em 7 de outubro e que mantém, até hoje, ao menos 130 reféns capturados em solo israelense.
A juíza Joan Donoghue, presidente da Corte, assegurou que o tribunal tem jurisdição sobre o assunto e recusou o pedido de Israel para arquivar o caso.
INICIATIVA SUL-AFRICANA. Em 10 de janeiro, o governo Lula declarou apoio iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça da ONU para investigar “Atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados” e determinar o cessar-fogo imediato de Israel na Faixa de Gaza.
Segundo o professor do Instituto de Direito da PUC-Rio Michael Freitas Mohallem, “o genocídio o ato de destruir um grupo, seja étnico ou religioso, mas tem um elemento importante que a intenção de um agente de erradicar um grupo específico”.
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Originalmente Publicado: 26 de Janeiro de 2024 às 22:25
Fonte: www.poder360.com.br