A Força Nacional de Segurança Pública continua no Rio de Janeiro até o 31 de março, segundo portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada nesta segunda-feira.
A medida, assinada pelo ministro Flávio Dino no Diário Oficial da União, amplia o uso da tropa por mais 60 dias e passa a valer na quarta.
O texto não detalha o número de agentes que vão atuar durante o novo período, mas diz que o contingente obedece a planejamento definido pelo ministério.
Em outubro do ano passado, Dino enviou 300 agentes para o estado, junto com 270 da Polícia Rodoviária Federal, além de 50 viaturas e 22 blindados.
época, a autorização para o uso da Força Nacional foi anunciada como parte de um conjunto de medidas batizadas de Enfoc, com objetivo de promover integração institucional e de redes de informação entre órgãos de segurança.
A Procuradoria questionou o governo federal sobre medidas promovidas pela pasta para garantir o respeito a decisões do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos que impõem regras para a realização de operações em favelas.
Em ofício encaminhado ao governador Cláudio Castro, Dino disse ter lido com “Estranheza a menção a ‘consentimento’ do ministério a ações do governo do Estado, uma vez que soa descabido, luz da forma federativa de Estado consagrada pela Constituição da República”.
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Originalmente Publicado: 29 de Janeiro de 2024 às 09:39
Fonte: www1.folha.uol.com.br