A Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024, realizada em Brasília entre os dias 28 e 31 de janeiro, aprovou um documento final que propõe a revogação do Novo Ensino Médio, instituído pela reforma de 2017. O texto contou com o endosso explícito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da abertura do evento e defendeu a construção de um modelo educacional mais inclusivo e democrático. A conferência, que reuniu cerca de 5 mil participantes, foi marcada por debates intensos e pela articulação de movimentos sociais, sindicatos e entidades estudantis.

O que é a Conae e qual sua importância

A Conferência Nacional de Educação é um espaço de debate e formulação de políticas educacionais que reúne representantes do governo, gestores, educadores, estudantes e movimentos sociais. Organizada pelo Ministério da Educação (MEC), a Conae ocorre periodicamente desde 2010 e se consolidou como o principal fórum de discussão democrática sobre os rumos da educação no Brasil. As propostas aprovadas na Conae servem de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) e para a construção de políticas públicas voltadas ao ensino básico, superior e profissionalizante. A edição de 2024 foi a quarta conferência nacional e contou com etapas preparatórias municipais e estaduais que mobilizaram milhares de educadores em todo o país.

O Novo Ensino Médio e as críticas acumuladas

Implementado a partir de 2017 por meio da Lei nº 13.415/2017, o Novo Ensino Médio alterou profundamente a estrutura curricular do ensino médio brasileiro. A reforma ampliou a carga horária total para 3.000 horas ao longo dos três anos, sendo 1.800 horas destinadas à formação geral básica e 1.200 horas para itinerários formativos escolhidos pelos alunos. Apesar de ter sido vendida como uma modernização necessária, a implementação enfrentou inúmeros obstáculos.

As principais críticas ao modelo atual incluem: a redução da carga horária de disciplinas fundamentais como português, matemática, história e ciências; a falta de infraestrutura das escolas para oferecer os itinerários formativos de forma equitativa; o aumento da desigualdade entre redes públicas e privadas; e a ausência de um debate amplo com a comunidade escolar antes da aprovação. Estudantes e professores também apontam que a flexibilização curricular acabou criando um sistema de "dois ensinos médios": um para alunos de escolas privadas, com acesso a itinerários variados, e outro para alunos de escolas públicas, muitas vezes com opções limitadas ou inexistentes.

Relatórios de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e estudos acadêmicos indicam que a reforma não cumpriu a promessa de aumentar o protagonismo juvenil e melhorar o desempenho no Enem. A pandemia de Covid-19 agravou ainda mais as dificuldades de implementação, com muitas escolas operando com carga reduzida e professores sobrecarregados.

As principais propostas aprovadas

O documento final da Conae 2024 apresenta um conjunto de propostas que, se convertidas em lei, representariam o fim do Novo Ensino Médio e a construção de um novo modelo. Os principais pontos foram:

  • Revogação imediata da Lei nº 13.415/2017 e abertura de um novo processo de debate nacional para a construção de um currículo integrado, que valorize a formação geral básica e a educação integral.
  • Fortalecimento da formação geral básica com carga horária mínima de 2.400 horas para todos os estudantes do ensino médio, garantindo o aprofundamento nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
  • Integração dos itinerários formativos ao currículo comum, de modo que não haja segregação precoce dos alunos por área de conhecimento. Os itinerários devem ser ofertados como complemento e não como substituto das disciplinas obrigatórias.
  • Valorização dos profissionais da educação com formação continuada, planos de carreira e salários dignos, além de condições adequadas de trabalho nas escolas.
  • Participação estudantil efetiva na gestão escolar e na definição dos currículos, por meio de grêmios, conselhos e assembleias.
  • Garantia de infraestrutura e recursos para que todas as escolas públicas possam oferecer o novo modelo, incluindo laboratórios, bibliotecas, espaços esportivos e acesso à internet de qualidade.

Além desses pontos, o documento defende a ampliação do financiamento da educação básica com a aplicação de percentuais mínimos do PIB e a criação de um fundo específico para o ensino médio.

O endosso de Lula e a articulação política

O presidente Lula participou da abertura da Conae no dia 28 de janeiro e discursou em defesa da revogação do Novo Ensino Médio. Em sua fala, afirmou que a reforma de 2017 foi imposta pelo governo anterior sem diálogo com a sociedade e que é fundamental ouvir a comunidade escolar para construir um modelo que atenda às necessidades dos jovens brasileiros. Lula citou exemplos de países que adotaram modelos de ensino médio integrado e destacou a importância de aliar educação profissional à formação geral.

O Ministério da Educação (MEC), chefiado por Camilo Santana, sinalizou que encaminhará um projeto de lei ao Congresso Nacional para revogar a legislação atual e iniciar uma nova tramitação. No entanto, a articulação política enfrenta resistência de setores que defendem a manutenção da reforma, especialmente entre parlamentares ligados ao ensino privado e a organizações como o Todos pela Educação. O governo precisará construir uma base sólida no Legislativo, o que pode exigir concessões e negociações.

Repercussão entre educadores e especialistas

Entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemoraram as propostas da Conae, classificando-as como uma vitória da mobilização popular. Em nota, a CNTE afirmou que “a revogação é o primeiro passo para reparar os danos causados pela reforma que precarizou o ensino e desvalorizou os professores”.

Por outro lado, organizações ligadas ao setor privado e alguns especialistas em políticas educacionais criticam a revogação, argumentando que o Novo Ensino Médio ainda não foi plenamente avaliado e que mudanças bruscas podem gerar insegurança jurídica para as redes de ensino. O movimento “Todos pela Educação” defendeu que eventuais ajustes sejam feitos a partir de uma avaliação criteriosa, sem a anulação completa da lei. O debate promete dividir opiniões no Congresso e na sociedade.

Próximos passos

O documento final da Conae 2024 será encaminhado oficialmente ao Ministério da Educação e ao Congresso Nacional como referência para a formulação de novas políticas. O governo espera construir um consenso em torno de um novo modelo de ensino médio que atenda às necessidades dos jovens brasileiros, mas o debate promete ser longo e polarizado.

Paralelamente, o MEC já iniciou uma consulta pública online para ouvir a opinião de estudantes, professores e gestores sobre o ensino médio. A expectativa é que o projeto de lei de revogação seja protocolado ainda no primeiro semestre de 2024, mas a tramitação dependerá da correlação de forças no Congresso. Nas redes sociais, o tema gerou grande repercussão, com milhares de manifestações favoráveis e contrárias.

Perguntas frequentes sobre o fim do Novo Ensino Médio

O que é a Conae?
A Conferência Nacional de Educação é um fórum democrático que debate os rumos da educação no Brasil e propõe diretrizes para o Plano Nacional de Educação (PNE). A Conae reúne delegados eleitos em conferências municipais e estaduais.

Por que o Novo Ensino Médio é criticado?
As principais críticas apontam que a reforma aumentou a desigualdade entre escolas, reduziu a carga de disciplinas básicas, foi implementada sem ampla discussão e gerou dificuldades operacionais para as redes estaduais.

O que significa a revogação proposta?
A revogação proposta pela Conae implica a anulação da Lei nº 13.415/2017 e a abertura de um novo processo de construção curricular com participação social, visando um modelo que integre formação geral e profissional de forma equitativa.

Quais as chances de a revogação ser aprovada?
A aprovação depende da articulação política do governo no Congresso. O MEC trabalha para construir uma base aliada, mas enfrenta resistência de setores conservadores e de parte do setor privado. O debate deve se estender por todo o ano de 2024.

O que muda para os alunos que já estão no Novo Ensino Médio?
Caso a revogação seja aprovada, o MEC deverá definir regras de transição para os alunos que já estão cursando o ensino médio no modelo atual. A tendência é que haja um período de adaptação, sem prejuízo para os estudantes.

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