Um dos renomados tributaristas do País, Luiz Gustavo Bichara comemora a aprovação da reforma que vinha sendo debatida há três décadas, mas adverte: o IVA vai facilitar a vida das empresas, mas a carga de impostos paga pelos brasileiros, hoje em torno de 34% do PIB, pode aumentar antes mesmo da adoção do novo regime.
“Tenho receio de que se aproveite o momento conturbado de mudança - em decorrência da coexistência dos dois regimes até 2033 - para se promover aumento de carga. Digo isso por tudo o que a gente tem visto, e sobretudo pela voracidade arrecadatória do Governo,” Bichara disse ao Brazil Journal.
Nesta entrevista, Bichara diz que - devido às altíssimas alíquotas do IVA que União, estados e municípios já avisaram que vão cobrar - o novo sistema tributário será ainda mais regressivo que o atual, isto é, mais injusto com as classes de renda baixa.
Vejo como negativo o fato de a Câmara ter adotado o discurso de “Caça às bruxas” e, por isso, ter suprimido diversos regimes diferenciados, sob o mero argumento aritmético de que haveria demasiadas exceções, sem qualquer base comparativa para essa conclusão.
Porque isso levou exclusão de setores importantes, que mereceriam um tratamento diferenciado, como o caso do saneamento, de gestão de resíduos e de reciclagem, tão importantes para fundamentar o discurso sustentável que permeou os debates da reforma.
Bernard Appy sempre disse que o intuito da reforma era o de não tributar investimentos, mas a PEC relegou lei complementar a definição sobre o tema, havendo sempre o risco de que o legislador tributário coloque obstáculos a essa desoneração.
Nos últimos meses, a maioria dos governadores editou leis que aumentaram o ICMS sob o argumento de que estariam protegendo seus estados dos efeitos da reforma tributária.
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Originalmente Publicado: 31 de Janeiro de 2024 às 07:58
Fonte: braziljournal.com