A França deu um passo significativo nesta quinta-feira (01-02-2024) para se tornar o primeiro país do mundo a inscrever o direito ao aborto em sua Constituição. A Assembleia Nacional aprovou, por uma ampla maioria de 336 votos a favor e 125 contra, o projeto de lei proposto pelo governo do presidente Emmanuel Macron. A medida representa uma resposta direta aos recentes retrocessos nos direitos reprodutivos em outras partes do mundo, especialmente a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou o caso Roe v. Wade em 2022.
O contexto por trás da proposta
A França foi um dos primeiros países a legalizar o aborto, com a Lei Veil de 1975, que descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez. Desde então, o acesso ao aborto foi ampliado, com o prazo legal para realização do procedimento sendo estendido para 14 semanas de gestação. No entanto, a decisão da Suprema Corte dos EUA em 2022, que eliminou a proteção constitucional federal ao aborto e permitiu que estados individualmente o proibissem, gerou um forte impacto político na França. O presidente Macron prometeu, em resposta, "tornar irreversível" o direito ao aborto, blindando-o contra futuras maiorias parlamentares que pudessem tentar restringi-lo.
A vitória na Assembleia Nacional
A proposta altera o artigo 34 da Constituição francesa para incluir a frase "a lei determina as condições sob as quais é exercida a liberdade garantida à mulher de recorrer a uma interrupção voluntária da gravidez". A votação foi acompanhada por intensos debates no hemiciclo, com parlamentares da base governista e da esquerda defendendo a medida como uma "barreira contra a barbárie" e um "escudo para os direitos das mulheres". Já os opositores, majoritariamente da direita conservadora, argumentaram que a Constituição não deve ser usada para questões que, segundo eles, já são suficientemente garantidas pela legislação ordinária.
Os próximos passos no Senado e no Congresso
A aprovação na Assembleia Nacional foi apenas a primeira etapa. O texto segue agora para o Senado, onde a correlação de forças é mais desfavorável ao governo. A câmara alta, controlada pela oposição de direita, já havia rejeitado uma redação anterior do projeto. O governo e seus aliados esperam que o texto revisado, que utiliza o termo "liberdade garantida" em vez de "direito", consiga obter a aprovação dos senadores. Caso o Senado aprove, o projeto será submetido a uma votação final no Congresso, a reunião conjunta da Assembleia Nacional e do Senado no Palácio de Versalhes. Para ser aprovado como emenda constitucional, o texto precisará do voto favorável de, no mínimo, três quintos (60%) dos parlamentares.
O significado da mudança constitucional
Se aprovada, a França se tornará o primeiro país do mundo a garantir explicitamente o direito ao aborto em seu texto constitucional. A mudança não altera imediatamente as leis existentes sobre o aborto, como os prazos ou as condições de acesso. No entanto, ela cria uma proteção jurídica robusta. Enquanto uma lei ordinária pode ser modificada por uma maioria simples no parlamento, uma emenda constitucional exige um processo muito mais complexo e um consenso político amplo. Isso significa que qualquer tentativa futura de proibir ou restringir severamente o aborto encontraria uma barreira constitucional, dificilmente transponível.
Reações à vitória na Assembleia
A aprovação foi celebrada por organizações feministas e de direitos humanos na França e no exterior. A ministra do Meio Ambiente e ex-porta-voz do governo, Prisca Thevenot, chamou a votação de "momento histórico". Grupos conservadores e religiosos, como a Conferência Episcopal Francesa, manifestaram decepção e pediram que os senadores reflitam cuidadosamente antes de aprovar a medida. A expectativa agora se volta para o debate no Senado, que promete ser o grande teste para a concretização dessa promessa de campanha de Macron. A França observa atentamente: se bem-sucedida, a iniciativa pode servir de modelo para outros países que buscam fortalecer a proteção aos direitos das mulheres em suas cartas magnas.
FAQ: Entenda as principais dúvidas
O aborto é legal na França? Sim, desde 1975. Atualmente, é permitido até a 14ª semana de gestação.
O que a mudança na Constituição muda na prática imediata? Muda o status jurídico da proteção. Passa a ser um direito constitucional, muito mais difícil de ser abolido por maiorias políticas temporárias.
Quais os próximos passos? O projeto precisa ser aprovado pelo Senado e, em seguida, por uma maioria de 3/5 no Congresso em Versalhes.
Por que a França está fazendo isso agora? A decisão da Suprema Corte dos EUA em 2022 acendeu um alerta global sobre a fragilidade dos direitos reprodutivos, levando o governo francês a buscar uma proteção máxima.
Com informações da Marie Claire Brasil