O novo diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) afirmou que as investigações internas e os indícios coletados apontam para a existência de uma estrutura paralela dentro do órgão durante a gestão de Alexandre Ramagem.

Investigações apontam uso de sistema de espionagem

As declarações foram dadas em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal, que apuram o uso do sistema FirstMile, capaz de rastrear a localização de celulares, sem autorização judicial. Segundo as apurações, o software teria sido utilizado para monitorar políticos, jornalistas e adversários do governo Bolsonaro, configurando uma "Abin paralela". O novo diretor-adjunto destacou que sua gestão está comprometida com a transparência e que todas as provas estão sendo entregues às autoridades competentes.

De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Federal, a "Abin paralela" funcionava como um braço operacional à margem dos procedimentos legais. Um grupo restrito de servidores, supostamente leais à gestão anterior, utilizava o sistema de geolocalização FirstMile para monitorar adversários políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas e até mesmo integrantes de outros poderes. Os relatórios produzidos ilegalmente eram, então, repassados a políticos e autoridades aliadas para uso político. O novo diretor-adjunto destacou que uma das primeiras medidas foi mapear completamente o uso de sistemas sensíveis dentro da Abin. "Identificamos acessos e consultas que não tinham qualquer justificativa operacional. São indícios fortes de que havia um desvio de finalidade sistêmico", afirmou. Ele também confirmou que a atual diretoria está cooperando integralmente com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o caso. Segundo ele, as corregedorias já afastaram alguns servidores e os processos administrativos disciplinares estão em andamento.

A defesa de Alexandre Ramagem

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, nega veementemente as acusações. Sua defesa alega que todas as ações realizadas durante sua gestão estavam dentro da legalidade e que o uso do sistema FirstMile seguia os protocolos oficiais, sem caráter de espionagem ilegal. A defesa de Ramagem também questiona a parcialidade das investigações e afirma que o ex-diretor está sendo perseguido politicamente. O caso corre sob sigilo no STF, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O papel do STF e da PGR

O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF. A Polícia Federal já realizou diversas fases da operação, com mandados de busca e apreensão em endereços de Ramagem e de outros investigados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa as provas para decidir sobre o oferecimento de denúncia. Os crimes investigados incluem organização criminosa, interceptação telefônica ilegal e violação de sigilo funcional. A expectativa é que novas informações sejam reveladas nas próximas semanas, à medida que a análise do material apreendido avança.

Desdobramentos políticos e o futuro da Abin

As revelações sobre a "Abin paralela" geraram um forte abalo na cúpula do governo e no Congresso Nacional. Parlamentares de oposição pedem a convocação de mais envolvidos e a criação de uma CPI mista específica para investigar o aparelhamento da agência de inteligência. A base governista tenta minimizar o impacto, mas admite que o desgaste político é significativo. Enquanto isso, a nova gestão da Abin busca implementar uma série de reformas internas para restaurar a credibilidade da instituição, incluindo a criação de um comitê de ética, a revisão de todos os contratos de tecnologia e a auditoria completa dos sistemas de monitoramento. O novo diretor-adjunto afirmou que a prioridade é "garantir que a Abin nunca mais seja usada como instrumento de perseguição política ou desvio de finalidade". Ele também fez um apelo para que a classe política dê condições para que a Agência atue com independência e dentro da lei.

Pontos-chave do caso

  • Investigação da PF encontra indícios de "Abin paralela" durante governo Bolsonaro.
  • Novo diretor-adjunto confirma a gravidade dos indícios e colabora com as apurações.
  • Sistema FirstMile foi usado para monitorar opositores políticos, jornalistas e autoridades.
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, é o principal investigado na operação.
  • CPI mista pode ser instaurada para investigar o caso no Congresso Nacional.
  • Celulares de Ramagem e de outros envolvidos foram apreendidos pela Polícia Federal.

Perguntas frequentes sobre a "Abin paralela"

O que significa "Abin paralela"?

O termo se refere a um grupo de agentes que atuavam dentro da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro, supostamente desviando as funções oficiais da agência para realizar monitoramentos ilegais de desafetos políticos, ministros do STF e outras autoridades, sem autorização judicial.

O que é o sistema FirstMile?

É um software de localização de dispositivos móveis criado pela empresa israelense Cognyte. Ele permite rastrear a localização de um celular em tempo real apenas com o número de telefone. Embora tenha aplicações legítimas para segurança pública, seu uso sem mandado judicial é ilegal no Brasil.

Qual o papel de Alexandre Ramagem no caso?

Alexandre Ramagem era o diretor-geral da Abin durante o período em que as supostas ilegalidades ocorreram. Ele é investigado por supostamente ter liderado ou permitido a estruturação do esquema de monitoramento paralelo. Ele nega as acusações.

Qual a situação atual das investigações?

As investigações estão em andamento na Polícia Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF). Diligências continuam sendo realizadas, e novas provas digitais estão sendo analisadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanha o caso para possíveis denúncias.