O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Moretti, prestou depoimento às autoridades e afirmou que foi o próprio quem determinou a abertura de uma apuração interna para investigar possíveis irregularidades no uso do sistema de geolocalização FirstMile. As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam que o software teria sido utilizado sem autorização judicial para monitorar a localização de celulares de autoridades públicas, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas e adversários políticos.

O contexto da investigação e o sistema FirstMile

O FirstMile é um software de geolocalização desenvolvido por uma empresa israelense, capaz de rastrear a posição de dispositivos móveis em tempo real com alta precisão. Por seu elevado potencial de invasão de privacidade, a legislação brasileira exige autorização judicial prévia para sua utilização por órgãos de inteligência e segurança pública. A suspeita da Polícia Federal é de que, durante a gestão anterior, integrantes da Abin tenham usado a ferramenta de forma sistemática para monitorar pessoas sem o devido mandado judicial, configurando abuso de autoridade e possível formação de organização criminosa.

A PF deflagrou uma operação em janeiro de 2024 para cumprir mandados de busca e apreensão na sede da agência e em endereços de servidores envolvidos. As investigações indicam que os alvos eram escolhidos com base em interesses políticos e pessoais, e que o acesso ao sistema era feito por um grupo restrito de agentes, alguns deles ligados a familiares do ex-presidente. Moretti, então diretor-adjunto, foi exonerado logo após a operação, em meio ao avanço das apurações.

O depoimento de Alexandre Moretti

Em seu depoimento à Polícia Federal, Moretti negou qualquer participação em atividades ilegais e afirmou que, ao contrário, foi o primeiro a solicitar a instauração de um procedimento interno assim que tomou conhecimento de possíveis desvios. "Cumpri meu dever. Nunca autorizei qualquer ato ilegal e fui o primeiro a solicitar a instauração de um procedimento investigatório interno", declarou o ex-diretor.

A defesa de Moretti reforça que ele agiu dentro da legalidade e colabora integralmente com as investigações. Segundo seus advogados, a abertura da apuração interna demonstra seu compromisso com a transparência e o esclarecimento dos fatos. "Ele não apenas não participou de qualquer irregularidade, como foi o responsável por dar o primeiro passo para que o caso fosse investigado", afirmaram. A defesa também sustenta que Moretti não tinha conhecimento do uso irregular do sistema por parte de seus subordinados e que, assim que soube, agiu para apurar os fatos.

Repercussão política e próximos passos

O caso gerou forte repercussão no meio político. Parlamentares da oposição articulam a convocação de Moretti para prestar esclarecimentos em comissões parlamentares de inquérito (CPIs), enquanto aliados do governo anterior buscam minimizar o impacto das revelações. Deputados ouvidos pela reportagem afirmam que as investigações precisam ir a fundo para determinar a extensão do possível esquema de espionagem ilegal durante a gestão anterior.

Líderes de partidos de oposição já protocolaram requerimentos para que o depoimento de Moretti seja ouvido em comissões da Câmara e do Senado, com o objetivo de entender as dinâmicas internas da Abin e identificar outros possíveis envolvidos. O governo atual, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou que irá colaborar com as investigações e já determinou uma auditoria completa nos sistemas da agência.

As investigações da Polícia Federal continuam em andamento. A expectativa é que novas diligências sejam realizadas nas próximas semanas para aprofundar a coleta de provas e oitiva de testemunhas. A Abin, por meio de nota, informou que colabora com as autoridades e que medidas internas já foram adotadas para evitar novos desvios, incluindo a revisão de protocolos de acesso ao FirstMile e a implementação de controles mais rigorosos.

Principais pontos do caso

  • FirstMile: software de geolocalização israelense, de uso restrito a órgãos de inteligência, exige autorização judicial para monitoramento.
  • Investigação da PF: suspeita de uso ilegal do sistema durante a gestão anterior para espionar ministros do STF, jornalistas e opositores.
  • Alexandre Moretti: ex-diretor-adjunto da Abin, exonerado após a operação; afirma que determinou a abertura de apuração interna e nega irregularidades.
  • Defesa: alega que Moretti colabora com as investigações e que foi o primeiro a tomar providências sobre o caso.
  • Próximos passos: depoimentos em CPIs, novas diligências da PF, revisão de protocolos internos na Abin.

Perguntas frequentes

O que é o sistema FirstMile?

FirstMile é um software de geolocalização desenvolvido por uma empresa israelense, capaz de rastrear a posição de dispositivos móveis em tempo real. Por seu alto potencial invasivo, a legislação brasileira exige autorização judicial prévia para sua utilização por parte de órgãos de inteligência e polícia.

Quem é Alexandre Moretti?

Alexandre Moretti era o diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi exonerado do cargo após a Polícia Federal revelar indícios de que o sistema FirstMile foi usado ilegalmente para monitorar autoridades. Moretti nega as irregularidades e afirma que determinou a abertura de uma investigação interna assim que soube dos fatos.

O que a Polícia Federal investiga exatamente?

A PF investiga o uso indevido do sistema de monitoramento FirstMile pela Abin durante o governo anterior. O principal objetivo é determinar se houve um esquema organizado para espionar ilegalmente ministros do STF, parlamentares, jornalistas e outros adversários políticos, sem o devido mandado judicial.

Quais são as possíveis consequências legais para os envolvidos?

Se confirmado o uso ilegal do software, os envolvidos podem responder por crimes como violação de sigilo funcional, abuso de autoridade, e formação de organização criminosa, sujeitos a penas que podem ultrapassar dez anos de reclusão. A responsabilização será determinada no curso do inquérito policial e eventual ação penal.

Como a Abin está se posicionando?

A Abin informou que colabora integralmente com as investigações da Polícia Federal e que já adotou medidas administrativas internas, como a revisão dos protocolos de acesso ao FirstMile e a imposição de controles mais rigorosos para evitar novos desvios. A agência afirma ter interesse total na elucidação dos fatos.

Fonte: Jovem Pan