O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 85 milhões por coação política durante o período eleitoral de 2018. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou que Hang teria coagido funcionários a votar em determinado candidato nas eleições presidenciais, utilizando mensagens e reuniões internas para pressionar os empregados.
A condenação, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), estabelece indenização por danos morais coletivos. A decisão judicial considerou que a conduta do empresário configurou assédio eleitoral, prática que fere a liberdade de voto dos trabalhadores.
O caso gerou grande repercussão e é visto como um marco no combate ao assédio eleitoral no Brasil. Especialistas apontam que a decisão reforça a importância de garantir um ambiente de trabalho livre de pressões políticas.
Além do valor da indenização, a decisão também impõe obrigações de não fazer, como a proibição de que a empresa e seus gestores pratiquem atos semelhantes no futuro. Cabe recurso da decisão.
A Havan e Luciano Hang ainda não se manifestaram publicamente sobre o valor da condenação. O caso segue sendo acompanhado por entidades de defesa dos direitos trabalhistas.
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores utilizam sua posição de poder para influenciar o voto dos funcionários, prática vedada pela legislação brasileira. Casos como o de Luciano Hang chamam atenção para a necessidade de proteção dos direitos políticos dos trabalhadores.