A previsão que o evento comece às 14h. O mês também será marcado pela posse do novo ministro do Supremo, Flávio Dino, e pelo julgamento de temas com repercussão social - como os recursos que tratam da aplicação da decisão sobre a revisão da vida toda, a chamada “Uberização”, o regime de casamento de pessoas com mais de 70 anos e a validade da revista íntima em presídios.
Os ministros iniciam o ano com a retomada do julgamento do recurso que discute se deve ser obrigatória a aplicação do regime de separação de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos.
O processo questiona se constitucional a determinação do Código Civil de que o casamento de pessoas com mais de 70 anos só pode ser feito pela separação obrigatória de bens.
Os representantes favoráveis manutenção da regra sustentam que ela compatível com a Constituição, que não há violações a direitos e que há casos em que possível a intervenção do Direito na vida privada.
Ação da Procuradoria-Geral da República que pede ao Supremo o reconhecimento de omissão do Congresso em elaborar a lei que vai estabelecer regras de preservação e uso de recursos naturais de biomas brasileiros - Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, entre outros.
Há ainda para deliberação uma ação sobre a condução da proteção ambiental no Pantanal, contra o governo dos dois estados que abrigam o bioma: pedido de providências do PSB, Psol, PT e Rede Sustentabilidade contra os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por conta de incêndios no Pantanal em 2021.
O processo sobre a legalidade de revistas íntimas vexatórias em pessoas que visitam presídios volta pauta no dia 28 de fevereiro com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu o envio do caso ao plenário presencial.
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Originalmente Publicado: 1 de Fevereiro de 2024 às 01:00
Fonte: g1.globo.com