Em meio a fortes protestos do lado de fora e debates calorosos que invadiram a madrugada do lado de dentro, a Câmara dos Deputados da Argentina adiou para esta sexta-feira a votação da chamada Lei “Ómnibus”, o pacote de medidas que o carro-chefe do novo governo de Javier Milei.
No entanto, o que os deputados tentarão votar, após mais de 30 horas de debate em dois dias consecutivos de sessões, será um pacote de medidas “Depenado”: dos 664 artigos que o projeto original tinha quando foi enviado Câmara, restaram apenas 224.
Os cortes foram exigências de diferentes partidos e grupos políticos em troca de apoio ao pacote de Milei, que tem minoria no Congresso.
A redução no número de empresas públicas que serão privatizadas de 37 para 27; A duração das “Faculdades delegadas”, como foi chamada na lei a centralização de poder no Executivo: originalmente, Milei queria poder prescindir do Legislativo em diversos temas durante dois anos, prorrogáveis por dois outros.
Ainda permanecem temas econômicos, financeiros, tarifários, energéticos, fiscais e administrativos; Antes mesmo do início do debate sobre a lei no Congresso, no início desta semana, o governo já havia recortado todo o capitulo fiscal do pacote, que incluía uma reforma no cálculo das pensões, uma externalização de ativos não declarados e um aumento de impostos.
Nos dois dias, organizações sociais e partidos de esquerda fizeram manifestações do lado de fora do Congresso para que as propostas fossem rejeitadas.
A lei um pacote de centenas de medidas de temas variados, desde “Superpoderes” a Milei até a privatização de estatais, passando por temas de política de segurança.
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Originalmente Publicado: 2 de Fevereiro de 2024 às 01:00
Fonte: g1.globo.com