O ex-ministro da Justiça e senador Flávio Dino protocolou, na manhã desta 6ª feira, um projeto de lei para proibir a instalação de acampamentos e outras estruturas nos arredores de quartéis e áreas militares.
Este o 1º PL protocolado por Dino em seu mandato como senador pelo Maranhão.
Ele passou o bastão do Ministério da Justiça para Ricardo Lewandowski na 5ª feira e exercerá o cargo de senador da República até 22 de fevereiro, quando assumirá uma vaga no STF. Eis a íntegra do projeto.
Ele teve como base os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O texto do projeto diz que devem ser observados protocolos específicos de segurança em um raio de 1.320 metros, a contar dos muros dos quartéis.
Segundo Dino, os atos extremistas “Reforçam a necessidade de se ajustar o ordenamento jurídico brasileiro a fim de evitar que equipamentos públicos sejam usados como pontos de referência para aglomerações que possam culminar em atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”.
Dino prometeu entregar 5 projetos antes de assumir como ministro do STF. Como deputado federal, cargo que exerceu de 2007 a 2010, ele apresentou 18 PLs -desses, ao menos 8 eram voltados para a área do direito.
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Originalmente Publicado: 2 de Fevereiro de 2024 às 13:47
Fonte: www.poder360.com.br