E, ao contrário de outras medidas em estudo, que o governo discutiu abertamente com agentes do mercado de capitais antes de tomar a decisão, dessa vez tudo foi mantido em sigilo para evitar uma corrida de emissões de última hora no mercado.
Na prática, os atos dizem claramente que apenas empresas que atuem diretamente nos setores imobiliários e agrícolas poderão realizar essas operações.
As empresas se aproveitavam de uma brecha na legislação, que não deixava claro quais empresas poderiam usar esse expediente e quais operações poderiam ser financiadas.
A Zamp, que controla a operação da rede de fast-food Burger King no Brasil, também anunciou há poucos dias a emissão inicial de CRAs no valor de R$ 500 milhões, valor que pode ser aumentado em 25%. Esses recursos seriam usados para reembolsar despesas incorridas nos 24 meses anteriores ao encerramento da oferta e para o pagamento de futuros contratos para a compra de carne in natura de determinados fornecedores.
A Anbima afirmou, em nota, que está analisando os impactos das resoluções que foram divulgadas pelo CMN no mercado de capitais.
“Os bancos possuíam autonomia para realização de operações dentro dos parâmetros legais e infralegais. Todas as operações contratadas visaram suprir as necessidades dos setores através de instrumentos regulamentados, que traziam o melhor custo e que melhor se adequavam às necessidades de toda a cadeia”, afirma a Febraban em nota Folha.
Sócio da consultoria Tax Group e especialista em direito contratual e societário do agronegócio, Rafael Sperotto, afirma que ainda preciso esperar os desdobramentos da medida, mas pondera que a medida pode trazer taxas mais atrativas porque o produtor rural estava dividindo esse mercado com outras empresas, inclusive seus próprios fornecedores.
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Originalmente Publicado: 3 de Fevereiro de 2024 às 00:15
Fonte: www1.folha.uol.com.br