Na quarta, os ministros discutem uma questão que pode ter repercussões para os governos: se preciso justificar a demissão de empregados de instituições como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.
Na quinta-feira, o tribunal começa a analisar um recurso que discute se possível usar trajes religiosos em fotos de documentos oficiais - como a carteira nacional de habilitação, por exemplo.
O Ministério Público Federal ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra o Departamento de Trânsito do Paraná, a partir da representação de uma freira da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina, que impedida de usar a veste religiosa na renovação da CNH. Atendendo ao MPF, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu o direito da religiosa.
Isso significa que, na definição dos eleitos, preciso levar em conta o desempenho dos partidos na eleição, a partir dos cálculos do quociente eleitoral.
Se o quociente eleitoral em um estado for 100 mil votos, o partido que chegar a esse patamar elege o seu candidato mais votado.
Os processos no STF discutem como devem ser divididas as vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas nas primeiras rodadas de distribuição de espaços nas Câmaras, Assembleias e Câmara dos Deputados.
Os empregados públicos são aqueles que atuam na Administração Indireta, em empresas públicas ou sociedades de economia mista - como a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil.
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Originalmente Publicado: 5 de Fevereiro de 2024 às 01:00
Fonte: g1.globo.com