O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta segunda-feira, o julgamento de um conjunto de 29 ações penais de acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro - quando foram depredadas as sedes dos Três Poderes.
O relator propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, além de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam integralmente a proposta de pena de Alexandre de Moraes.
Em outros, propôs a condenação por alguns dos delitos - com isso, fixou penas menores, que variam de 4 anos e 2 meses a 8 anos e 6 meses.
A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
Agora, com mais 29 condenações, 59 pessoas vão cumprir pena pelos crimes - elas variam de 3 a 17 anos de prisão.
Estão em julgamento outros 12 processos de envolvidos nos atos antidemocráticos - a sessão virtual com estes casos vai terminar no dia 9 de fevereiro.
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Originalmente Publicado: 6 de Fevereiro de 2024 às 00:14
Fonte: g1.globo.com