Líderes de frentes parlamentares do Congresso Nacional assinaram nesta terça-feira, 6, um manifesto contra as recentes medidas tomadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No texto que será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, as frentes falam sobre o “Desrespeito às decisões do Congresso Nacional” pelo presidente Lula diante da portaria que revoga a autorização para trabalho nos feriados do comércio, a medida provisória da folha de pagamento e a regulamentação da reforma tributária.
4150⁄23, para deliberar em urgência urgentíssima o PL nº 5552⁄23, que concede em caráter permanente a autorização para o trabalho em domingos e feriados para o comércio, independentemente de acordo ou convenção coletiva; a devolução da Medida Provisória nº 1202⁄23, ou ainda a imediata apreciação da matéria, para que a mesma possa ser deliberada/rejeitada; e a realização de discussões com a sociedade civil e frentes parlamentares durante a elaboração e apreciação das Leis Complementares da Reforma Tributária.
Para a relatora do projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento, deputada federal Any Ortiz, a medida provisória do governo um “Desrespeito” com os brasileiros.
“Temos que derrubar essa MP. Se ela não for devolvida pelo presidente, reforçar que as decisões tomadas por esta Casa, mais de uma vez, estão sendo afrontadas pelo poder Executivo.”
Em 2023, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores da economia até 2027.
A desoneração da folha de pagamento de empresas uma medida que substitui a contribuição previdenciária patronal.
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Originalmente Publicado: 6 de Fevereiro de 2024 às 17:37
Fonte: revistaoeste.com