“Agora, a meta levar o PL para plenário [do Senado] em caráter de urgência. imprescindível acabar com essa história de vitimização dos criminosos que o PT tem promovido, com direito a discurso presidencial”, ressaltou.
Ele afirmou que o projeto tem seguido os trâmites legais e que o Senado se debruçará sobre isso.
Pacheco ainda destacou que a função do Direito Penal a de ressocializar as pessoas que cometeram crime, mas que aqueles que se negam a se ressocializar “têm que sentir o rigor da Lei, não pode ser dada liberdade a quem não tem condição de ter liberdade”.
Emenda para eliminar divergências Com o objetivo de chegar a um consenso e facilitar o trâmite da proposta, a emenda do senador Sergio Moro prevê saídas temporárias para que os presos possam frequentar cursos supletivos profissionalizantes ou de instrução do 2º grau ou superior.
Segundo o parlamentar paranaense, as saidinhas têm que ser eliminadas na medida em que geram fugas, ônus e outros males “às forças de segurança e colocam em risco a sociedade e outros indivíduos”.
Nas ocasiões em que houver a quebra das regras estabelecidas para o uso de tornozeleiras eletrônicas, o projeto propõe a revogação do livramento condicional e a conversão da restrição de direitos em “Penas privativas de liberdade”, ou seja, em detenção.
O relatório ainda cita que o uso da monitoração eletrônica contribuiu para diminuir as taxas de reincidência no estado da Flórida, nos Estados Unidos, e em países como Noruega, Austrália e França.
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Originalmente Publicado: 6 de Fevereiro de 2024 às 17:15
Fonte: www.gazetadopovo.com.br