O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tornou-se um dos principais pontos de debate econômico e político no Brasil em 2024. Criado como uma tábua de salvação para um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19, o programa agora enfrenta a ameaça de extinção por parte do governo federal.
O que é o Perse?
Instituído pela Lei 14.148, de 2021, o Perse é um conjunto de benefícios fiscais destinados a empresas do setor de eventos. O objetivo foi compensar as perdas financeiras severas causadas pelas restrições de funcionamento durante a crise sanitária. O programa permite a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por um período de 60 meses.
Para se enquadrar no programa, as empresas precisam ter como atividade principal a realização ou comercialização de eventos, como festas, feiras, congressos, espetáculos, shows, e a administração de casas noturnas, entre outras. A adesão exige a comprovação de que a empresa estava em atividade regular e sofreu os impactos da pandemia.
Por que o governo Lula quer encerrar o programa?
A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou claramente a intenção de encerrar ou modificar profundamente o Perse. A principal justificativa apresentada pela equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, é o elevado custo fiscal do programa. Estimativas internas do governo apontam que a renúncia fiscal gerada pelo Perse supera a casa dos R$ 15 bilhões anuais, um valor que impacta diretamente a busca pelo equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta de déficit zero.
O governo argumenta que o contexto de emergência que justificou a criação do programa já passou. O setor de eventos se recuperou amplamente, com níveis de faturamento próximos ou superiores aos do período pré-pandemia. Portanto, manter um benefício fiscal de tal magnitude não seria mais justificável, representando um privilégio para um setor em detrimento de outros.
Além disso, a revisão de gastos tributários tornou-se uma bandeira do Ministério da Fazenda. O governo busca identificar subsídios ineficientes ou que geram distorções no mercado, e o Perse entrou na mira por seu alto custo e pela dificuldade de fiscalização. O governo editou uma medida provisória (MP) para restringir o escopo do programa, mas a MP perdeu a validade sem ser votada, criando um impasse jurídico e político.
Reações e impactos
A tentativa de encerrar o Perse gerou forte reação do setor de eventos e de parlamentares. As entidades representativas do setor argumentam que o cancelamento abrupto dos benefícios fiscais pode quebrar milhares de empresas, que se organizaram e planejaram seus fluxos de caixa com base na vigência do programa até 2026. Elas apontam que a recuperação do setor ainda é frágil e que o fim do Perse resultaria em demissões em massa e no fechamento de negócios.
No Congresso Nacional, formou-se uma forte bancada em defesa do programa. Parlamentares de diversos partidos, influenciados pelo lobby do setor e pela percepção de que o governo está quebrando contratos e gerando insegurança jurídica, resistem às tentativas de extinção. O tema tornou-se mais um ponto de atrito entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
A situação atual é de indefinição. O governo busca uma solução negociada, que pode passar por um encerramento gradual do programa ou por uma reformulação que reduza seu impacto fiscal. Paralelamente, o setor de eventos recorre ao Judiciário e ao Legislativo para garantir a manutenção dos benefícios. O desfecho desse impasse será crucial não apenas para as empresas envolvidas, mas também como um termômetro da capacidade do governo de promover ajustes fiscais em um ambiente político complexo.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O Perse já acabou?
Não, o Perse ainda está em vigor. O governo tentou restringi-lo por meio de uma Medida Provisória que não foi aprovada. Atualmente, o programa segue valendo, mas o governo estuda novas formas de encerrá-lo ou alterá-lo.
Quais os principais benefícios do Perse?
Os principais benefícios são a redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL para as empresas do setor de eventos que atendem aos requisitos.
Como uma empresa pode aderir ao Perse?
A empresa precisa comprovar sua atividade no setor de eventos e que foi impactada pela pandemia. A adesão é feita através da Receita Federal, com o envio de documentação específica.