O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) gerou forte repercussão ao utilizar uma comparação polêmica para criticar as saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como "saidinhas". Durante a discussão do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para restringir o benefício, Mourão afirmou que os dados apresentados pelos defensores da manutenção das saidinhas são enganosos e não refletem a realidade do sistema prisional brasileiro.
"Estatística é que nem biquíni: o que mostra é sugestivo, mas o que esconde é vital", declarou o ex-vice-presidente da República, ecoando uma frase famosa popularizada pelo estatístico Aaron Levenstein. A declaração foi feita durante a análise do Projeto de Lei 2253/2022, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que propõe o fim das saídas temporárias para condenados por crimes hediondos, crimes com violência ou grave ameaça.
A fala de Mourão expõe uma das principais controvérsias em torno do benefício. De um lado, especialistas em direito penal e direitos humanos apontam que as saídas temporárias são uma importante ferramenta de ressocialização, permitindo que o preso mantenha vínculos familiares e sociais. Estudos citados por essas entidades indicam que a taxa de reincidência entre os beneficiários é relativamente baixa, com a grande maioria retornando à prisão dentro do prazo estipulado pela Justiça. De outro lado, defensores da segurança pública argumentam que o benefício gera insegurança e que as estatísticas não capturam os crimes cometidos durante o curto período de liberdade.
"O que as estatísticas mostram é bonito, mas o que elas escondem são as vítimas dos crimes cometidos durante as saídas e o medo que a população sente", complementou o senador. Para ele, os números frios não traduzem a angústia social gerada pela perspectiva de encontrar nas ruas presos que deveriam estar cumprindo pena. A oposição, no entanto, classificou a fala como um "clichê" e um "desserviço ao debate público baseado em evidências". A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do projeto na Comissão de Segurança Pública (CSP), afirmou que o Congresso precisa analisar "serenamente os dados concretos" e que "frases de efeito não ajudam a construir uma política criminal eficaz".
O debate reacendeu a discussão sobre a eficácia do sistema prisional brasileiro como um todo. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a taxa de reincidência criminal no Brasil gira entre 40% e 70%, dependendo da metodologia utilizada. A superlotação carcerária e a falta de políticas públicas integradas de ressocialização são apontadas como os principais fatores para este cenário. As saídas temporárias, previstas na Lei de Execução Penal (LEP) desde 1984, são uma das poucas ferramentas de reinserção gradual do detento na sociedade.
O projeto de lei que restringe as saidinhas já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado Federal. A base governista busca construir um texto de consenso, enquanto a oposição pressiona pelo endurecimento das regras. A expectativa é que a proposta, que é uma das prioridades da pauta conservadora do Congresso, seja votada nas próximas semanas e, se aprovada com alterações, retorne para nova análise da Câmara. A declaração de Mourão, que integra a base de apoio ao projeto, é vista como um reforço ao argumento de que o benefício precisa ser revisto com urgência.
Entenda o debate sobre as saidinhas
O que são as saídas temporárias? É um benefício previsto na Lei de Execução Penal (LEP) que permite a presos do regime semiaberto deixar a prisão por um período determinado (até 7 dias) em datas especiais, como Natal, Páscoa, Dia das Mães e Finados.
Quem tem direito atualmente? Condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que tenham bom comportamento disciplinar e que já tenham cumprido pelo menos um sexto da pena (se primários) ou um quarto (se reincidentes).
O que o PL 2253/2022 propõe? O projeto de lei do deputado Pedro Paulo propõe o fim das saídas temporárias para condenados por crimes hediondos, crimes com violência ou grave ameaça, e para aqueles que estejam cumprindo pena por crimes contra a administração pública.
Qual a origem da frase citada por Mourão? A frase "Estatística é que nem biquíni: o que mostra é sugestivo, mas o que esconde é vital" é amplamente atribuída ao estatístico e professor universitário Aaron Levenstein, sendo frequentemente utilizada em debates sobre a interpretação e o uso de dados estatísticos.
Qual a posição do governo? O governo Lula ainda não fechou questão sobre o tema, mas a base aliada no Congresso está dividida. Enquanto setores mais ligados aos direitos humanos são contra o fim do benefício, a ala política do governo busca um meio-termo que não gere desgaste com a opinião pública.