Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 7, um requerimento de urgência relacionado ao Projeto de Lei 2253⁄2022, que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “Saidinhas”.
O PL da “Saidinha” foi aprovado em votação simbólica na terça-feira 6 pela Comissão de Segurança Pública do Senado.
Contudo, após a aprovação na Comissão de Segurança, o relator do texto, senador Flávio Bolsonaro, propôs um requerimento de urgência para que o projeto fosse levado diretamente ao plenário.
A expectativa que o mérito seja apreciado apenas depois do feriado de Carnaval, na semana de 20 de fevereiro.
As “Saidinhas” são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
No caso, a matéria acabaria com todas as hipóteses de saída no semiaberto, até mesmo para estudo e trabalho - direito garantido há quase 40 anos pela Lei de Execuções Penais.
Desse modo, o texto aprovado pela comissão mantém a saída temporária, mas com aplicação restrita aos presos em regime semiaberto que frequentem curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior.
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Originalmente Publicado: 7 de Fevereiro de 2024 às 18:18
Fonte: revistaoeste.com