“O CPP afasta qualquer suspeição ou impedimento quando as ameaças ou coações são feitas ao juiz que já conduz o inquérito ou processo. O ministro Alexandre de Moraes seguirá relator de todas as investigações e processos relacionados ao dia 8⁄1”, diz a manifestação, em referência aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.
“Na nossa regra de processo penal, o juiz que vítima e que tem interesse direto na causa não pode julgar porque ele perde a imparcialidade. Pelo que li na decisão do ministro Alexandre, ele está envolvido diretamente nessas questões como uma vítima”, avalia.
Para Coelho, o argumento usado pela manifestação do STF de que as ameaças teriam sido feitas já no curso do inquérito tem como pano de fundo uma controvérsia mais antiga sobre a atuação do ministro: os sucessivos desdobramentos de inquéritos que geram novas investigações que são mantidas no gabinete de Moraes, sob o argumento de que haveria conexão entre os crimes investigados.
Outra investigação, aberta em 2023 para apurar falsificações em cartões de vacinação de Bolsonaro e aliados, por exemplo, foi mantida no gabinete de Moraes com o argumento de que o caso teria ligação com o inquérito das Milícias Digitais.
Para sustentar isso, a Polícia Federal argumentou, na ocasião, que “Seja nas redes sociais, seja na realização de inserções de dados falsos de vacinação contra a covid-19, ou no planejamento de um golpe de Estado, o elemento que une seus integrantes está sempre presente, qual seja, a atuação no sentido de proteger e garantir a permanência no poder das pessoas que representam a ideologia professada”.
O professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense João Pedro Pádua também questiona esses sucessivos desdobramentos de uma mesma investigação e avalia que isso não suficiente para afastar a hipótese de impedimento de Moraes.
Crédito, Carlos Moura/STF. ‘Questão complexa’ deve ser levada ao plenário do STF. O juiz e professor de processo penal da USP Guilherme Madeira considera que o possível impedimento de Moraes no caso uma questão complexa que terá que ser decidida pelo plenário do STF, já que esperado que a defesa de um dos investigados questione a imparcialidade do ministro.
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Originalmente Publicado: 10 de Fevereiro de 2024 às 07:37
Fonte: www.bbc.com