O Senado aprovou nesta terça-feira o texto principal do projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “Saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Sessão do Senado que votou projeto que proibiu saidinhas de presos.
O projeto resultado de uma pressão dos parlamentares de oposição, que argumentam que detentos aproveitam a saidinha para fugir da cadeia e praticar outros crimes.
Nota técnica divulgada na sexta-feira por 66 entidades, incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, avalia que a proposta “Trará enorme impacto financeiro para a União e para os estados” e vai “Agravar ainda mais” índices de violência.
Já a Justa - que faz parte das 66 entidades que assinam a nota - realizou em 2022 levantamento que mostra que estados brasileiros gastam, em média, R$ 4.389 com policiamento, mas reservam apenas R$ 1 por preso com políticas exclusivas para ressocialização de presos.
“Não bastasse, o projeto poderá ter um impacto significativamente deletério para a administração prisional, na medida em que a pessoa em cumprimento de pena, sem perspectivas de visitar a família, progredir de regime ou manter-se em regime intermediário, não terá nenhum incentivo a respeitar as regras do direito penitenciário”, conclui.
Para o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania - que reúne o Ministério Público Federal, defensorias públicas e entidades da sociedade civil - o projeto “Flagrantemente inconstitucional”.
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Originalmente Publicado: 20 de Fevereiro de 2024 às 20:09
Fonte: g1.globo.com