Em seu primeiro voto no Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino se posicionou a favor de dar amplo alcance para a decisão sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e as plataformas de aplicativos.
Ou seja, a favor de que o entendimento do STF sobre esse tipo de emprego “Uberizado” valha também para decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.
Em um segundo momento, o STF vai discutir se vê ou não vínculo entre os trabalhadores e as plataformas de aplicativos e quais serão os critérios para análise dos casos na Justiça.
O voto de Dino se soma ao já apresentado pelo relator, o ministro Edson Fachin, também favorável repercussão geral.
“Nesse contexto, a compreensão do desafio em conciliar os direitos laborais garantidos constitucionalmente e os interesses econômicos, tanto dos condutores de aplicativos quanto das corporações, assume premente necessidade, ecoando seu impacto sobre milhares de profissionais, usuários e, por conseguinte, sobre o panorama econômico, jurídico e social do país”.
“As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, argumentou.
“Assim sendo, cabe a este Supremo Tribunal Federal conceder uma resposta uniformizadora e efetiva sociedade brasileira acerca da compatibilidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa criadora e administradora da plataforma digital, em face dos princípios da livre iniciativa e direitos sociais laborais encartados na Constituição da República”, completou.
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Originalmente Publicado: 26 de Fevereiro de 2024 às 16:36
Fonte: g1.globo.com