O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura o suposto crime de importunação contra uma baleia-jubarte. O depoimento ocorreu na sede da PF em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024. Bolsonaro compareceu acompanhado de seus advogados, negou veementemente qualquer irregularidade e afirmou que as acusações são infundadas.
Contexto do caso
A investigação teve início após a divulgação de um vídeo, gravado em maio de 2023, que mostra o ex-presidente pilotando uma moto aquática a uma distância considerada próxima de uma baleia-jubarte na região de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo. As imagens rapidamente se espalharam pelas redes sociais e geraram forte repercussão na imprensa nacional e internacional. O caso levou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério Público Federal (MPF) a solicitarem a abertura de um inquérito policial para apurar se houve crime ambiental.
A legislação ambiental brasileira proíbe a aproximação intencional de embarcações a menos de 100 metros de baleias, golfinhos e outros mamíferos marinhos. A norma visa proteger os animais, evitando que sofram estresse, se machuquem com hélices ou colidam com as embarcações. Ambientalistas apontaram que a atitude de Bolsonaro representou um risco direto à segurança do animal.
O depoimento de Bolsonaro
Durante seu depoimento, que se estendeu por aproximadamente duas horas, Bolsonaro respondeu a todas as perguntas dos investigadores e manteve a tese de que não houve dolo ou intenção de molestar o animal marinho. Segundo fontes presentes, o ex-presidente afirmou que a moto aquática navegava em baixa velocidade e que a aproximação ocorreu de forma natural, sem qualquer manobra brusca. Ele classificou o episódio como um momento de "contemplação da natureza" e disse respeitar profundamente as leis ambientais brasileiras.
A tese da defesa
A defesa de Jair Bolsonaro sustenta que não há provas de crime e que o vídeo foi editado de forma tendenciosa. Os advogados do ex-presidente entregaram à PF um laudo técnico de navegação que, segundo eles, comprova que a embarcação respeitava as normas de segurança e distância durante todo o percurso. A principal linha de argumentação é a de que não houve contato físico com a baleia e que a manobra foi segura. Especialistas em direito penal ambiental divergem sobre a configuração do crime. Enquanto alguns afirmam que a simples aproximação já configura infração administrativa, outros defendem que é necessário comprovar o estresse ou perturbação efetiva do animal para que se caracterize crime.
Penalidades previstas na lei
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres. No caso específico dos cetáceos, o Ibama estabelece regras rígidas para a observação de baleias, proibindo a aproximação intencional a menos de 100 metros. As penalidades para quem infringir a norma incluem multas administrativas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil por ocorrência. Na esfera criminal, a condenação pode resultar em pena de detenção de um a três anos, além de multa. Para réus primários, a pena privativa de liberdade pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade ou restrição de direitos.
Repercussão política e ambiental
O episódio gerou forte polarização política no Brasil. Parlamentares da oposição, como deputados do PSOL, PT e Rede Sustentabilidade, criticaram duramente a conduta de Bolsonaro e cobraram rigor na investigação. Já da base aliada, deputados do PL de Bolsonaro saíram em defesa do ex-presidente, afirmando que se trata de mais um capítulo da "perseguição judicial" contra ele. Ambientalistas de todo o país repudiaram a atitude, realizando protestos e campanhas de conscientização sobre a preservação das baleias-jubarte, que migram anualmente para o litoral brasileiro para se reproduzir. A polêmica também repercutiu internacionalmente, com veículos de imprensa estrangeiros destacando o caso envolvendo o ex-líder brasileiro.
Perguntas frequentes sobre o caso
O que a Polícia Federal investiga? A PF investiga se Jair Bolsonaro cometeu crime ambiental ao se aproximar de uma baleia-jubarte durante um passeio de moto aquática em maio de 2023, no litoral de São Paulo.
O que Bolsonaro disse em seu depoimento? Ele negou a importunação, afirmou que a aproximação foi acidental e que respeita as leis ambientais. Sua defesa apresentou um laudo técnico para corroborar a tese.
Qual é a distância segura para se manter de uma baleia? A legislação brasileira recomenda que embarcações mantenham uma distância mínima de 100 metros de baleias e golfinhos para não causar estresse ou colisões.
Quais as consequências legais para Bolsonaro? Caso seja condenado, Bolsonaro pode pagar multa de até R$ 50 mil. Na esfera criminal, a pena pode chegar a três anos de detenção, embora, para réus primários, a pena possa ser convertida em restrição de direitos.
Qual o andamento do inquérito? O inquérito da Polícia Federal está em andamento. Após o depoimento de Bolsonaro, a PF deve realizar novas perícias e ouvir outras testemunhas antes de concluir a investigação e enviar o relatório ao Ministério Público.