A CNM convocou uma manifestação para a próxima 4ª feira, em Brasília, depois de o governo não incluir o corte de 12% na alíquota das prefeituras no INSS na MP da Desoneração desta 4ª feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia depois de revogar os trechos que retomavam a tributação.
O Executivo teria dito que apresentaria uma proposta de desoneração para os municípios após o Carnaval, mas não cumpriu o combinado, segundo a entidade.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, publicou um vídeo convocando a manifestação e as prefeituras para atenderem ao ato realizado em 6 de março na capital federal.
“Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram quando nós derrubamos o veto. Temos que trabalhar junto ao Congresso que tem sido nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso. Para tanto, vamos mobilizar e vamos ficar nessa posição de manter nossa conquista.”
Eis a íntegra da nota da CNM. “Nesta 4ª feira, o governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.208⁄2024, que mantém a desoneração de 17 setores da economia. No entanto, o texto que tratava da redução de alíquota de 20% para 8% na alíquota do INSS aos Entes locais não foi revogado. Assim, caso não haja uma articulação junto ao Congresso Nacional, a folha de pagamento dos Municípios será reonerada a partir do dia 1º de abril.”
“Na mesma data, o governo editou Medida Provisória 1.202⁄2023, revogando a Lei 14.784⁄2023 a partir de 1º de abril de 2024, sem apresentar qualquer contraproposta. A CNM participou de duas reuniões com o governo federal, onde ficou acertado que seria apresentada pelo Executivo uma proposta de desoneração para os Municípios após o Carnaval, mas isso não se efetivou.”
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Originalmente Publicado: 28 de Fevereiro de 2024 às 19:10
Fonte: www.poder360.com.br