Ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski ressaltou, em seu discurso, que sentia orgulho de ter sido convidado para integrar o governo Lula e participar de “Um projeto de país”.
Essa foi uma declaração pública explícita da identidade que o magistrado sempre demonstrou com o presidente que o nomeou ministro do Supremo Tribunal Federal, em 2006.
Com tantos problemas na área de segurança pública no país, com milícias, tráfico de drogas e domínio de organizações criminosas na Amazônia e em várias cidades, como o Rio de Janeiro, onde Lewandowski nasceu, e São Paulo, onde fez carreira na magistratura, assumir uma pasta desse porte era um desafio e tanto para o ministro que se aposentou em maio, aos 75 anos.
O ministro sustentou que a Procuradoria-geral da República não reuniu elementos contra Dirceu, apenas “Suposições” e sequer descreveu “Ainda que minimamente” as condutas delituosas que teriam sido praticadas pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil.
No auge das denúncias, as decisões foram impopulares, mas mais frente o STF mudou o entendimento sobre prisões sem condenação definitiva, o que permitiu a liberação de Lula, da prisão.
Entre os inúmeros processos que relatou, alguns são de grande destaque, como o de cotas raciais no ensino público em que o STF decidiu pela constitucionalidade do sistema de reserva de vagas nas universidades públicas com base em critério étnico-racial e para estudantes egressos do ensino público.
Lewandowski também relatou a proibição do nepotismo, no qual o Supremo decidiu que a contratação de parentes de autoridades para o exercício de cargos públicos viola a Constituição.
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Originalmente Publicado: 29 de Fevereiro de 2024 às 06:00