Petista baixou MP que manteve benefício de desoneração na folha de pagamentos para setores da iniciativa privada, mas permaneceu a decisão de cobrar tudo para as cidades.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou nesta 4ª feira o governo federal por manter em 20% a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos dos municípios de até 142 mil habitantes.
Pacheco diz que o Planalto atendeu apenas “Parcialmente” o que foi pedido pelo Congresso.
O presidente da Casa Alta afirmou, no plenário, que o governo deveria ter revogado a reoneração como um todo e não apenas o trecho sobre os 17 setores da economia.
“Essa uma solução parcial e que não faz equiparar aquilo que está na mesma condição política e jurídica da desoneração da folha dos 17 setores, que a desoneração da folha dos municípios. Se havia, de nossa parte, uma compreensão de inconstitucionalidade de se veicular uma medida provisória, que era típica de projeto de lei, isso se aplica desoneração dos 17 setores e se aplica também desoneração da folha de pagamento dos municípios”, declarou Pacheco.
Na 3ª, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma MP que manteve a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia -na contramão do que havia feito na MP 1.202, publicada em 28 de dezembro de 2023.
No texto, os congressistas também reduziram de 20% para 8% a contribuição dos municípios com até 142 mil habitantes para o INSS. O Planalto, no entanto, revogou essa redução de alíquota na MP publicada em dezembro, mantendo a alíquota de 20%. Essa revogação, criticada por associações de prefeitos e pelo Congresso, foi mantida no texto publicado nesta 4ª feira.
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Originalmente Publicado: 28 de Fevereiro de 2024 às 20:15
Fonte: www.poder360.com.br