Os governadores das regiões Sul e Sudeste do Brasil anunciaram, no início de março, uma aliança inédita para combater o crime organizado. A reunião, realizada em São Paulo, contou com a presença dos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O principal objetivo é pressionar o governo federal e o Congresso Nacional por mudanças na legislação penal e por mais recursos para a segurança pública.

Em entrevista coletiva, os governadores destacaram a necessidade de uma abordagem integrada, já que as facções criminosas atuam em múltiplos estados. Eles defendem o endurecimento de penas para líderes de organizações criminosas, a criação de um sistema de inteligência compartilhado e a revisão da lei de execução penal para dificultar a progressão de regime para condenados de alta periculosidade.

Propostas detalhadas

Entre as medidas apresentadas pelos governadores, estão:

  • Força-tarefa permanente: criação de um grupo integrado com policiais civis e militares dos sete estados, com atuação conjunta em operações de fronteira e nos grandes centros urbanos.
  • Compartilhamento de inteligência: implantação de um sistema unificado de dados criminais, com acesso em tempo real pelas forças de segurança, superando a fragmentação atual.
  • Endurecimento penal: proposta de aumento de penas para tráfico de armas, lavagem de dinheiro e associação criminosa, além da ampliação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
  • Monitoramento tecnológico: uso de reconhecimento facial, cercamento eletrônico e análise de big data para prevenção e elucidação de crimes.
  • Políticas sociais complementares: os governadores também defenderam investimentos em educação, geração de emprego e programas sociais como forma de reduzir a base de recrutamento do crime organizado.

Contexto nacional

O Brasil enfrenta há décadas o desafio do crime organizado, com facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) expandindo suas operações para todos os estados. As regiões Sul e Sudeste concentram os maiores centros urbanos e econômicos, mas também registram altos índices de homicídios, roubos e tráfico de drogas. A união dos governadores reflete a percepção de que o enfrentamento ao crime exige coordenação interestadual e mudanças na legislação, indo além das ações isoladas de cada estado.

O encontro durou mais de seis horas e contou com a participação de secretários de segurança e comandantes das polícias civil e militar. Ao final, foi divulgada uma carta conjunta com 12 pontos prioritários, que será entregue ao presidente da República, ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado Federal.

Reações à proposta

A iniciativa foi elogiada por parlamentares da base conservadora, que veem no endurecimento penal uma resposta necessária ao aumento da violência. No entanto, organizações de direitos humanos criticaram a abordagem, argumentando que o aumento de penas não resolve as causas estruturais da criminalidade e pode agravar a superlotação prisional. Especialistas em segurança pública sugerem que o combate eficaz deve aliar repressão qualificada com prevenção social, incluindo educação e oportunidades de trabalho.

O Ministério da Justiça afirmou que está aberto ao diálogo, mas ressaltou que qualquer alteração na legislação penal precisa ser amplamente debatida com a sociedade civil e com especialistas da área.

Próximos passos

Os governadores devem se reunir novamente em até 60 dias para avaliar o andamento das propostas. Enquanto isso, as secretarias de segurança estaduais iniciarão operações integradas nas regiões de fronteira, com foco no desmantelamento de rotas de tráfico de drogas e armas. Também será criado um comitê técnico para elaborar os anteprojetos de lei que serão enviados ao Congresso Nacional.

A criação de um banco de dados único de inteligência é vista como essencial para conectar informações hoje dispersas em diferentes sistemas estaduais. No entanto, desafios técnicos e burocráticos precisam ser superados para que o compartilhamento seja eficiente e seguro.

Perguntas frequentes

Quais estados fazem parte da aliança?

Participam os sete estados das regiões Sul e Sudeste: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O que os governadores querem mudar na legislação?

Eles defendem o endurecimento de penas para crimes relacionados ao crime organizado, a ampliação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e a revisão da lei de execução penal para restringir benefícios a condenados de alta periculosidade.

Como será feita a integração das forças de segurança?

Será criada uma força-tarefa com policiais dos sete estados, além de um sistema compartilhado de inteligência e operações conjuntas programadas regularmente.

Quando as medidas devem começar a valer?

As operações integradas já estão previstas para as próximas semanas. As propostas legislativas dependem de tramitação no Congresso Nacional, sem prazo definido.

Fonte: Política Estadão