“Que a gente possa revisar, por exemplo, a liberdade provisória nas audiências de custódia, sempre olhando o membro da organização criminosa, focado em quem produziu o crime violento. Vamos sempre olhar para aquele que reincidente. Isso vai trazer paz para o nosso cidadão”, disse ele.
“O que estamos pleiteando que se coloque o respaldo na legislação abordagem policial que encontre sustentação de forma justificada, mas por questão de comportamento, de local e de outros temas”, disse o governador gaúcho, acrescentando que continuariam proibidas abordagens com base em preconceitos de raça, culto e orientação sexual.
Os governadores também propõem que o crime de homicídio, quando praticado a mando de uma facção criminosa, passe a ser considerado homicídio qualificado, que tem regras mais rígidas para progressão de regime.
Por fim, os governadores demonstraram apoio ao fim das saídas temporárias, projeto aprovado pelo Senado em fevereiro e que retornou Câmara dos Deputados.
Os governadores também atenuaram o tom na coletiva imprensa em relação às queixas que foram feitas em uma reunião fechada na sexta-feira, 1º, sobre a atuação do Ministério da Fazenda na negociação para alterar o indexador das dívidas dos Estados com a União.
O argumento dos governadores que o regime atual, em que as dívidas são corrigidas de acordo com o IPCA mais taxa de 4% ao ano - limitada taxa Selic, atualmente em 11,25% -, estrangula os orçamentos estaduais e impede o investimento em infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos.
Ele disse que a discussão de sexta-feira era se os Estados continuariam agindo somente junto ao governo federal ou se, como estratégia, iriam para outras “Arenas”, como o Congresso Nacional e o STF. “Não tem nada de reclamação aqui. O que tem uma questão de estratégia para que possamos ter o nosso pleito atendido. Ninguém entra no jogo para perder”, afirmou Cláudio Castro.
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Originalmente Publicado: 2 de Março de 2024 às 14:28
Fonte: www.estadao.com.br