A denúncia

A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por intermédio do 78º Distrito Policial (Jardins), instaurou inquérito para apurar a denúncia de importunação sexual contra o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o popular Tiririca (PL-SP). O caso foi registrado na madrugada do último sábado (2) e rapidamente ganhou repercussão nacional. Segundo o boletim de ocorrência, uma jovem de 23 anos procurou a delegacia após o incidente ocorrido em uma casa noturna na região dos Jardins, área nobre da capital paulista. Ela afirmou que o parlamentar se aproximou e, sem consentimento, tocou suas partes íntimas. A vítima disse que pediu ajuda imediatamente a amigos e seguranças do local, que acionaram a Polícia Militar. Quando os agentes chegaram, Tiririca já havia deixado o evento.

Investigação em andamento

A Polícia Civil agora trabalha na coleta de provas para esclarecer a dinâmica dos fatos. As principais diligências incluem:

  • Oitiva de testemunhas: familiares e amigos da vítima, seguranças da casa noturna e funcionários que estavam presentes no momento do ocorrido.
  • Análise de imagens: as câmeras de segurança do estabelecimento e de vias próximas estão sendo requisitadas para identificar a movimentação do deputado e confirmar a versão da denunciante.
  • Exame de corpo de delito: a vítima foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de perícia, que pode atestar vestígios do contato físico.
  • Reconstituição: a polícia avalia a necessidade de reprodução simulada dos fatos para confrontar as versões.

O inquérito corre em segredo de justiça. O delegado titular do 78º DP já solicitou as imagens e deve concluir as diligências nas próximas semanas. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também acompanha o caso e poderá oferecer denúncia ou solicitar arquivamento após o relatório final.

A defesa do deputado

A assessoria de imprensa do deputado federal emitiu uma nota oficial em que nega veementemente as acusações. A nota afirma que Tiririca está "indignado" e que a denúncia é "leviana". O parlamentar se colocou à disposição da Justiça e afirmou que confia na investigação para provar sua inocência. "Jamais desrespeitaria uma mulher", diz a nota, que ainda classifica o ocorrido como uma "tentativa de difamação". A defesa técnica contratada pelo deputado também já se manifestou, requerendo acesso integral aos autos e apontando supostas inconsistências no relato da vítima. Nos próximos dias, Tiririca deverá prestar depoimento à polícia.

O crime de importunação sexual

Juridicamente, o crime de importunação sexual está previsto no artigo 215-A do Código Penal, sancionado em 2018, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. A lei foi criada para coibir atos libidinosos praticados contra alguém sem autorização, como ocorre em casos de assédio em transportes públicos, shows e festas. A pena pode ser aumentada se o crime for praticado contra pessoa vulnerável ou com uso de violência. No caso em questão, a tipificação depende da comprovação do dolo (intenção) e da ausência de consentimento. A defesa pode argumentar que o contato foi acidental ou que não houve intenção sexual.

Repercussão política e social

O caso reacende o debate sobre a conduta de parlamentares e a violência contra a mulher na política. Tiririca, eleito com uma das maiores votações do país em 2010 e reeleito sucessivamente, é uma figura conhecida e polarizadora. Organizações de defesa dos direitos das mulheres, como o Movimento de Mulheres do Brasil, divulgaram notas de repúdio e cobram celeridade na investigação. A Câmara dos Deputados ainda não se manifestou oficialmente sobre a denúncia, mas especialistas apontam que, em caso de condenação em instância definitiva, o parlamentar pode responder a um processo disciplinar no Conselho de Ética, que pode resultar na perda do mandato. O partido do deputado, o PL, também não se posicionou até o momento.

Perguntas frequentes sobre o caso

O que é importunação sexual?

É a prática de ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento, com o objetivo de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A lei prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos. A importunação sexual se diferencia do assédio sexual, que exige relação hierárquica ou de poder entre agressor e vítima.

Tiririca foi preso?

Não. Ele é investigado em liberdade. A prisão em flagrante não ocorreu porque o boletim de ocorrência foi registrado horas depois do incidente, quando o deputado já havia deixado o local. A prisão preventiva pode ser solicitada pelo MP se houver risco à investigação ou à vítima.

Qual a pena prevista para este crime?

A pena para importunação sexual é de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa. Pode ser aumentada se houver violência ou vulnerabilidade da vítima.

O deputado pode perder o mandato?

Sim. Se condenado em decisão transitada em julgado, a Câmara dos Deputados pode abrir um processo de cassação do mandato com base no Código de Ética da Casa. O processo tramita no Conselho de Ética e pode resultar em perda do cargo se aprovado pelo plenário.

O que diz a defesa do deputado?

A defesa nega todas as acusações e afirma que provará a inocência do parlamentar ao longo do processo. Tiririca se colocou à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e contratou advogados especializados em direito penal.

Quanto tempo pode durar a investigação?

O inquérito policial tem prazo legal de 30 dias para ser concluído, prorrogável por mais 30. Após o relatório da polícia, o MP terá 15 dias para decidir se oferece denúncia. Todo o processo pode levar meses ou anos até o julgamento final, dependendo da complexidade e dos recursos da defesa.

A vítima pode desistir da representação?

No crime de importunação sexual, a ação penal é pública incondicionada, ou seja, depende apenas da notícia do crime. Mesmo que a vítima desista, o Ministério Público pode dar continuidade à acusação.

Fonte: R7.com