O julgamento do STF sobre a ação que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pode levar a uma mudança futura no sistema prisional brasileiro, de acordo com especialistas consultados pelo Poder360.
Esse o tópico que pode gerar mudanças nas ações de tráfico de drogas no país.
“O que teremos uma redução da superlotação carcerária, já que muitas pessoas são condenadas como traficantes, mesmo presas com pequenas quantidades da droga. Teríamos também um alívio do sistema judicial - com menos pessoas sendo processadas por delitos que envolvem a maconha, haveria uma redução na carga de trabalho dos tribunais e do sistema judicial como um todo”, explicou.
Pesquisa Ipea, divulgada em maio de 2023, indica que a definição dos ministros pode resultar em uma revisão de pena de parte dos condenados por tráfico de maconha.
Os ministros argumentam que a norma pode abrir brechas para injustiças no Judiciário.
A jornalista Anita Krepp indicou que desde a aplicação da Lei de Drogas, em 2006, a população carcerária teve um aumento de 70%. “A gente está falando de um tema que engloba muitos outros. Engloba o tráfico, que pode, sim, esse impacto ser diminuído através de uma política menos criminalista. Impacta a saúde pública, obviamente. Porque também a gente tem que pensar em como isso vai chegar até a sociedade, como a gente vai responder. E isso principalmente impacta no sistema carcerário”, afirmou a jornalista.
“O 1º efeito a gente diminuir o racismo institucionalizado na nossa sociedade, porque a gente sabe que a grande maioria das pessoas que sofrem com a criminalização das drogas são as pessoas periféricas e pretas. Então isso o 1º, mas a cultura não muda de uma hora para outra, então tem que ver como isso vai ser feito”, disse ao Poder360.
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Originalmente Publicado: 6 de Março de 2024 às 06:02
Fonte: www.poder360.com.br