O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a defender, nesta terça-feira, a proposta de emenda Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas independentemente de quantidade.
A PEC, que tem Pacheco como primeiro signatário, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do senador Efraim Filho.
Pacheco disse que importante aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que retoma, nesta quarta-feira, o julgamento que discute se o porte de drogas para consumo próprio - e os critérios para essa definição - deve ou não ser considerado crime.
Vamos aguardar a decisão do STF. Espero que o Supremo decida da melhor forma possível.
Pacheco admitiu que a política antidrogas no Brasil tem suas falhas, mas argumentou que o país não pode permitir uma descriminalização sem a adoção de políticas públicas que tratem da questão.
Na visão do senador, a própria existência da droga já um perigo em si, por envolver riscos de saúde e potenciais crimes, que vão da corrupção a homicídios.
Pacheco ainda ressaltou que o uso medicinal da maconha, por exemplo, “Deve ser explorado e trabalhado, com a atuação das autoridades de saúde”.
Este artigo foi resumido em 26%
Originalmente Publicado: 5 de Março de 2024 às 18:32
Fonte: www12.senado.leg.br