Presidente do Senado voltou a falar sobre o tema pela 3ª vez nesta semana; afirmou que PEC das drogas deve ser votada na 4ª feira na CCJ. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta 5ª feira que o julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal uma “Invasão de competência”.
O presidente do Senado afirmou também durante a sessão que a votação da PEC das drogas -que proíbe o porte e a posse de todas as drogas- deve ser votada na próxima 4ª feira.
A informação inicial de que o tema seria incluído na pauta da CCJ em 13 de março foi dada por lideranças partidárias na saída da reunião de líderes do Senado.
A discussão ganhou tração no Senado -principalmente na ala da oposição- em resposta retomada da discussão sobre drogas no STF. Os senadores do bloco querem que o tema seja votado o quanto antes.
Na 3ª feira, Pacheco afirmou que iria esperar o julgamento do STF para decidir sobre o avanço da PEC das drogas.
Disse no plenário da Casa Alta que o Congresso não podia permitir a descriminalização das drogas via decisão judicial.
“O que não podemos permitir a descriminalização, inclusive por uma decisão judicial. E uma descriminalização que gere um vácuo jurídico, com inexistente jurídico de consequência alguma, em relação ao porte de drogas no Brasil”, declarou Pacheco.
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Originalmente Publicado: 7 de Março de 2024 às 14:51
Fonte: www.poder360.com.br