Após semanas de impasse e negociações marcadas por tensão e trocas de acusações, o governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre o Novo Ensino Médio. O desfecho ocorreu em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira, na qual o ministro da Educação, Camilo Santana, teria batido com a mão na mesa para demonstrar sua insatisfação com a lentidão das tratativas. O episódio, relatado por interlocutores ao UOL, ilustra o clima de pressão que cercou a construção do texto final, aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Os problemas da reforma de 2017
A reforma do ensino médio sancionada em 2017, durante o governo Michel Temer, foi aprovada por medida provisória e depois convertida em lei. Ela ampliou a carga horária total para 3.000 horas ao longo de três anos, mas dividiu o currículo em duas partes: a Formação Geral Básica (FGB), com cerca de 1.800 horas, e os Itinerários Formativos, com 1.200 horas. A ideia era que os alunos pudessem escolher áreas de aprofundamento de acordo com seus interesses.
Na prática, porém, a implementação enfrentou sérios gargalos. Muitas escolas, especialmente nas redes estaduais mais pobres, não tinham infraestrutura nem professores para oferecer mais de um itinerário. Recorreram ao ensino a distância e a plataformas digitais de baixa qualidade. Críticos apontaram que a reforma aprofundou as desigualdades, reduziu disciplinas fundamentais como História, Geografia, Sociologia e Filosofia, e contribuiu para o aumento do abandono escolar. Dados do Censo Escolar mostravam que, em 2022, cerca de 40% das escolas de ensino médio não conseguiam oferecer nem dois itinerários diferentes.
O impasse e a negociação tensa
O governo Lula enviou ao Congresso o Projeto de Lei 5230/2023, propondo uma reformulação profunda. A principal mudança era o aumento da carga horária da FGB para 2.400 horas, deixando apenas 600 horas para os itinerários. O relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), autor da reforma original, resistiu inicialmente, defendendo a manutenção de 2.200 horas para a base comum. A divergência emperrou as negociações por meses.
A reunião decisiva ocorreu no dia 19 de março. Segundo relatos, o ministro Camilo Santana chegou ao encontro pressionado pelo presidente Lula e por movimentos estudantis. Após horas de discussão sem avanço, Santana teria se levantado e batido com força na mesa, exigindo uma definição. Arthur Lira, que mediou a conversa, pediu calma e propôs um intervalo para que as equipes técnicas encontrassem uma solução. O desfecho veio na madrugada do dia seguinte, com a aprovação de um substitutivo que manteve os 2.400 horas de FGB.
Os principais pontos do acordo
O texto final mantém a carga horária total de 3.000 horas, mas com uma redistribuição substancial:
- Formação Geral Básica: 2.400 horas, com a presença obrigatória de Português, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física nos três anos do ensino médio.
- Itinerários Formativos: 600 horas, que podem ser de aprofundamento em uma das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional. O aluno poderá escolher um itinerário por ano ou manter o mesmo ao longo do curso.
- Espanhol: voltou a ser disciplina de oferta obrigatória pelas escolas, mas a matrícula do aluno continua facultativa.
- Ensino a Distância (EAD): limitado a no máximo 20% da carga horária total e vedado na FGB. A medida busca evitar o uso abusivo de plataformas digitais, comum em estados com menor estrutura.
- Certificação do ensino técnico: o aluno poderá obter certificado de qualificação profissional ao completar 800 horas de formação técnica, mesmo que não conclua o curso completo.
Reações e desafios da implementação
Entidades estudantis, como a UBES e a UNE, receberam o acordo com cautela. "A recomposição da base comum é uma vitória da luta dos estudantes, mas temos que garantir que as escolas tenham condições reais de oferecer um ensino de qualidade", afirmou a presidente da UBES. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também se manifestou, destacando a necessidade de apoio técnico e financeiro do MEC para a reorganização dos currículos estaduais.
Especialistas em políticas educacionais apontam que o maior desafio ainda está pela frente: transformar a lei em realidade nas salas de aula. Será necessário redesenhar matrizes curriculares, produzir novos materiais didáticos, capacitar professores e, principalmente, investir em infraestrutura escolar — incluindo laboratórios, bibliotecas e conectividade. O MEC estima que a implementação plena pode levar de três a cinco anos, com início gradual a partir de 2025.
Perguntas frequentes sobre o Novo Ensino Médio
Quando as mudanças começam a valer?
Após a sanção presidencial, o MEC publicará novas diretrizes curriculares. A expectativa é que as escolas iniciem a transição em 2025, com a nova estrutura sendo obrigatória para todos os alunos a partir de 2027.
O que muda para quem já está no ensino médio?
Os alunos que já ingressaram no ensino médio antes da vigência da nova lei continuarão seguindo o modelo anterior, a menos que a escola opte por migrar antecipadamente. Garantiu-se o direito de conclusão com as regras vigentes no momento da matrícula.
Como fica o ENEM diante dessas mudanças?
O Ministério da Educação afirmou que o ENEM será adaptado para refletir o novo currículo. A tendência é que a prova priorize a Formação Geral Básica, com questões interdisciplinares, e que os conhecimentos dos itinerários sejam avaliados de forma complementar, possivelmente por meio de certificações específicas.
Os estados terão autonomia para definir os itinerários?
Sim. Cada rede de ensino estadual poderá organizar seus próprios itinerários, desde que respeitem a carga horária mínima de 600 horas. O MEC oferecerá diretrizes nacionais, mas a definição dos conteúdos e da oferta caberá aos estados e às escolas.
O que acontece com o ensino técnico?
A formação técnica e profissional foi mantida como uma das possibilidades de itinerário. O acordo ampliou a possibilidade de certificação intermediária, permitindo que o aluno obtenha um diploma de qualificação profissional ao atingir 800 horas de curso, sem precisar esperar a conclusão do ensino médio.