Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe 'saidinha' de presos em feriados - G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que acaba com as “Saidinhas” de presos em feriados.

O projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.

“A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu em seu relatório.

O deputado José Guimarães, que atua como líder na Casa, afirmou que a votação era prerrogativa do Legislativo e que o Palácio do Planalto não emitiria posicionamento sobre o assunto.

“A nossa federação, entendendo que o Senado tornou menos pior o que essa casa aprovou, vamos ao tempo em que criticamos a lei, vamos orientar a favor da aprovação das emendas, porque pelo menos elas permitem a saída do prisioneiro para trabalhar e estudar”, afirmou o deputado Merlong Solano.

O deputado Pedro Paulo, que falou em nome do governo na sessão e autor do projeto, criticou a proposta, que considerou desfigurada.

O projeto também já foi criticado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania - que reúne o Ministério Público Federal, defensorias públicas e entidades da sociedade civil -, para quem o projeto “Flagrantemente inconstitucional”.

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Originalmente Publicado: 20 de Março de 2024 às 18:48

Fonte: g1.globo.com