Justiça de SP proíbe liminarmente que Michelle Bolsonaro receba título de cidadã paulistana no Theatro Municipal - G1

Mas no recurso liminar, o desembargador entendeu que a realização do evento, marcado para a próxima segunda-feira no teatro, tem “Indícios contundentes de violação ao interesse público”, uma vez que esse tipo de honraria política geraria custos de mais de R$ 100 mil para a administração do espaço e sempre acontecem na Câmara Municipal.

“Se observa que as tratativas para a escolha do local no qual o evento será realizado ocorreram no âmbito interno da Administração, mediante envio de ofícios, cuja motivação expressa, qual seja, a ‘agenda lotada’ da Câmara para o dia, vai de encontro aos documentos amealhados aos autos, dos quais se infere que o Plenário da Câmara de Vereadores, onde normalmente ocorrem as solenidades do Poder Legislativo Municipal, como a do caso ora analisado, não possui qualquer evento agendado”, disse o magistrado.

“No sentido de que o evento será transmitido ao vivo pelo canal Câmara São Paulo no Youtube e, tampouco, com a notícia da realização de distribuição limitada de ingressos pelo agravado Vereador Rinaldi Digilio nas redes sociais, mediante ressalva de que as”VAGAS são limitadas”, do que se extrai, por ora, a conclusão de que a cerimônia de essência representativa cidadã tenha ganhado uma conotação particular”, declarou.

O desembargador impôs uma multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida e disse que entrega do título Michelle Bolsonaro deve acontecer na Câmara Municipal, como sempre acorre com todas as honrarias do tipo dadas na cidade pelo Poder Legislativo.

“Assim, da análise perfunctória das informações trazidas, conclui-se de rigor a suspensão do evento no Theatro Municipal, em atenção prevalência dos princípios que regem a Administração Pública, em especial ao da publicidade, impessoalidade, motivação e moralidade, diante da existência de indícios contundentes de violação ao interesse público”, declarou Martin Vargas.

O uso do Theatro Municipal tinha sido autorizado pela gestão Ricardo Nunes, a pedido da Câmara Municipal de São Paulo e dos vereadores vereador Rinaldi Digilio e Fernando Holiday, autores da solicitação e também um dos responsáveis pelo projeto, aprovado em novembro de 2023, que prevê conceder o título de cidadã paulistana Michelle.

pelos trabalhos relevantes que ela tem feito, e realizou, para mudos, surdos, autistas, e impactou até mesmo a criação do trabalho de interpretação de libras nas igrejas da cidade de SP.“.

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Originalmente Publicado: 23 de Março de 2024 às 06:45

Fonte: g1.globo.com