Ministro pediu vista na análise de recurso do senador Zequinha Marinho; placar de 5 votos para ampliar o alcance do foro por prerrogativa de função.
O presidente do STF, Roberto Barroso, pediu vista e suspendeu a análise que trata sobre o alcance do foro por prerrogativa de função.
O relator da ação, Gilmar Mendes, votou para ampliar o alcance do foro na Corte mesmo depois do fim do mandato de políticos.
Se o entendimento de Gilmar prevalecer, haverá uma mudança no entendimento atual do STF sobre o tema.
Em seu voto, inserido sistema do STF na madrugada desta 6ª feira, o ministro da Corte afirmou estar convencido de que “a competência dos Tribunais para julgamento de crimes funcionais prevalece mesmo após a cessação das funções públicas, por qualquer causa”.
Os ministros decidem se o STF pode julgar uma ação contra o congressista por suposta prática de “Rachadinha” quando ele ainda era deputado federal.
O congressista afirma que ocupou sucessivamente cargos com prerrogativa de função e que por isso deveria ser julgado pelo STF e não pela 1ª Instância.
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Originalmente Publicado: 29 de Março de 2024 às 16:52
Fonte: www.poder360.com.br