A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, informou nesta sexta-feira o Ministério da Saúde.
“O percentual não um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste”, alertou a pasta.
“Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses, a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o ministério.
O índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS. A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país.
O colegiado formado por representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento.
“A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa a Câmara.
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Originalmente Publicado: 29 de Março de 2024 às 17:50
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br