A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira por 304 a 136 o projeto de lei que recria o Dpvat.
A aprovação do texto uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou a proposta ao Congresso em novembro do ano passado.
Em novembro do ano passado, o banco disse que não tinha recursos suficientes para arcar com as indenizações dos acidentes que se deram depois de 14 de novembro de 2023.
A proposta de retorno do Dpvat foi incluída na votação da Casa Baixa em 27 de março, mas acabou retirada de pauta a pedido dos líderes e do relator, deputado Carlos Zarattini para que houvesse mais tempo de análise das tentativas de mudança no texto.
No plenário, o relator aceitou uma sugestão para estender às vítimas de acidentes de trânsito que se deram de 1º de janeiro de 2024 até a data em que a lei começar a vigorar.
Um levantamento do Poder360 publicado em janeiro deste ano mostrou que o Dpvat teria um impacto de ao menos R$ 3,5 bilhões em 2024, mas sem considerar o trecho incluído nesta 3ª.
O ex-presidente Jair Bolsonaro assinou uma MP que extinguia o seguro em 2019, mas o Congresso não aprovou a proposta e o texto venceu.
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Originalmente Publicado: 9 de Abril de 2024 às 20:54
Fonte: www.poder360.com.br