A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018.
A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara ou do Senado.
Siglas de centro articularam, ao longo desta quarta, uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, em uma repetição do que ocorreu com a análise do afastamento do mandato do deputado Wilson Santiago em 2020.
Ao decidir deter Chiquinho, o ministro Alexandre de Moraes adotou, no entanto, o instrumento da prisão preventiva, interpretando que os requisitos necessários para essa medida a validam como prisão em flagrante.
O advogado Cleber Lopes ainda apelou aos deputados com o argumento de que a medida poderia ser aplicada contra qualquer membro da Casa em diferentes investigações, como as que tratam de desvios de emendas.
“Eventualmente, a malversação ou uma acusação, decorrente de uma delação, de que determinado parlamentar desviou uma emenda para município tal pode gerar prisão preventiva também. Não só homicídio. Se relativizarmos a regra, poderemos ter prisões decretadas em série contra parlamentares que foram alvos de delações premiadas”, declarou.
Em sua delação, Ronnie Lessa indicou que a morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos Brazão como reação atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral de Domingos e Chiquinho.
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Originalmente Publicado: 10 de Abril de 2024 às 19:35
Fonte: g1.globo.com