A Câmara dos Deputados decidiu, em votação aberta no plenário na noite desta quarta-feira, manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é investigado pela Polícia Federal como um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
A votação foi expressiva: 277 deputados votaram a favor da manutenção da prisão, 129 foram contrários e 28 se abstiveram. O resultado era esperado após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ter recomendado a aprovação do parecer do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que defendia a manutenção da custódia. A decisão da Câmara referenda o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia decretado a prisão preventiva de Chiquinho Brazão em 24 de março.
Durante a sessão, parlamentares da base do governo e da oposição discursaram longamente sobre o caso. Os defensores da manutenção da prisão argumentaram que as provas contra o deputado são robustas e que sua soltura poderia representar um risco para as investigações em curso. Já a oposição e aliados de Brazão criticaram a decisão do STF, classificando-a como "política" e "excessiva", e afirmaram que a prisão era uma violação do mandato parlamentar.
Contexto da prisão e Operação Murder Inc.
A prisão de Chiquinho Brazão foi um dos pontos centrais da Operação Murder Inc., deflagrada pela Polícia Federal em 24 de março de 2024. A operação é um desdobramento das investigações que há anos buscam esclarecer quem mandou matar Marielle Franco e Anderson Gomes. Além de Chiquinho, foram presos preventivamente seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
De acordo com as investigações da PF, Chiquinho e Domingos Brazão teriam motivado o crime por conta da atuação de Marielle contra os interesses de milícias na Zona Oeste do Rio. Rivaldo Barbosa, por sua vez, é acusado de atrapalhar as investigações e de ter supostamente recebido vantagens para garantir a impunidade dos assassinos.
O papel das delações premiadas
O avanço nas investigações sobre o caso Marielle se deu, em grande parte, graças às delações premiadas dos executores do crime. O ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter disparado os tiros contra o carro de Marielle, e o ex-PM Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no atentado, firmaram acordos de colaboração com a Polícia Federal. Em seus depoimentos, eles apontaram os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como os mandantes do assassinato.
Repercussão e próximos passos
A decisão da Câmara foi amplamente celebrada por movimentos de direitos humanos, pela família de Marielle Franco e por entidades que acompanham o caso. Em nota, a viúva de Marielle, Monica Benicio, afirmou que a manutenção da prisão é um passo fundamental para que a justiça seja feita e para que todos os responsáveis pelo crime sejam responsabilizados.
A defesa de Chiquinho Brazão afirmou que continuará recorrendo da decisão nas instâncias superiores e que confia na inocência do deputado. Com a manutenção da prisão, Chiquinho Brazão fica suspenso do exercício do mandato parlamentar e continuará detido em um estabelecimento penal militar no Rio de Janeiro, enquanto as investigações da Polícia Federal e do STF prosseguem. Ele responderá pelos crimes de homicídio e organização criminosa.
Perguntas Frequentes
1. O que motivou a prisão de Chiquinho Brazão?
A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal. As investigações apontam que Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão teriam participado do planejamento do assassinato de Marielle Franco por supostamente se sentirem ameaçados pela atuação política da vereadora contra grupos de milícia no Rio de Janeiro.
2. Qual a relação de Chiquinho Brazão com o caso Marielle?
Chiquinho Brazão é um dos principais investigados como mandante do crime. As delações premiadas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, somadas a outras provas documentais e testemunhais coletadas pela PF ao longo de seis anos, o colocam no centro da conspiração que resultou na execução da vereadora.
3. O que aconteceu na votação da Câmara?
A Constituição Federal determina que a prisão de um deputado federal deve ser submetida ao plenário da Câmara para ratificação ou não. Após a aprovação do parecer na CCJ, o plenário rejeitou o recurso da defesa e manteve a prisão preventiva decretada pelo STF por 277 votos a 129.
4. Chiquinho Brazão perde o mandato?
Por enquanto, ele está suspenso do mandato enquanto durar a prisão preventiva. A perda definitiva do mandato depende de um processo político no Conselho de Ética da Câmara ou de uma condenação criminal transitada em julgado. A soltura também depende de revogação da prisão pelo STF.
5. O que diz a defesa?
A defesa do deputado nega categoricamente qualquer envolvimento no crime e classifica as acusações como infundadas. Os advogados afirmam que as delações premiadas são o único elemento contra ele e que não há provas materiais de sua participação. A estratégia da defesa é demonstrar a fragilidade das acusações ao longo do processo.