O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta 5ª feira o PL das “Saidinhas”, que propôs limitar as saídas temporárias de presos no país.
No entanto, o chefe do Executivo vetou o trecho principal do texto: o fim das saídas dos detentos para visitar familiares.
Além de manter o exame criminológico e o uso das tornozeleiras eletrônicas, Lula também manteve o trecho que proíbe saída temporária para condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.
Agora, o veto de Lula segue para o Congresso Nacional para ser analisado.
Lula vinha sendo pressionado por entidades do direito e por grupos de esquerda para que vetasse o texto.
Para fazer a proposta avançar, o relator do PL na Casa Alta, senador Flávio Bolsonaro, colocou um dispositivo que concede permissão para saídas relacionadas a estudo e trabalho de presos do semiaberto.
Além de limitar as saidinhas, o texto aprovado no Congresso torna obrigatório exames criminológicos para detentos que estão sob progressão de regime.
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Originalmente Publicado: 11 de Abril de 2024 às 19:52
Fonte: www.poder360.com.br