O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) derrubou, nesta quinta-feira (18), o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato em Curitiba. A decisão, tomada por 12 votos a 3, contou com o apoio enfático do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu a reintegração imediata da magistrada ao cargo. O julgamento foi acompanhado de perto por juristas, políticos e pela imprensa, dado o histórico de controvérsias que envolvem a operação e a atuação da juíza.

Pontos principais

  • CNJ derrubou o afastamento de Gabriela Hardt por 12 votos a 3.
  • O voto decisivo foi do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ.
  • O afastamento havia sido determinado pelo TRF-4 em fevereiro de 2024, com base em representação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
  • Gabriela Hardt reassume a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato.
  • As investigações disciplinares contra a juíza continuam, mas sem efeito de afastamento preventivo.
  • A decisão é vista como uma reafirmação da independência judicial e um recado sobre os limites do poder correcional.

Quem é Gabriela Hardt?

Gabriela Hardt é juíza federal e assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba após a saída de Sergio Moro, que se tornou ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro. Ela ficou conhecida por decisões de grande repercussão, como a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia e a homologação de acordos de leniência da Odebrecht e da J&F. Sua atuação sempre gerou intensos debates no meio jurídico e político: enquanto parte da opinião pública a via como continuadora do trabalho da Lava Jato, críticos apontavam excessos e falta de transparência na condução dos processos. Antes de se tornar juíza, Hardt atuou como advogada e foi professora universitária. Ela ingressou na magistratura federal em 2011 e, desde então, construiu uma carreira marcada pela atuação em casos de grande complexidade.

O contexto do afastamento

Em fevereiro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu afastar Gabriela Hardt de suas funções. A medida foi tomada com base em uma representação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que apontava supostas irregularidades na condução da Lava Jato, especialmente na gestão de acordos de leniência e na destinação de recursos de multas. Segundo a corregedoria, havia indícios de que a juíza teria autorizado pagamentos a terceiros sem a devida transparência e que os valores arrecadados com multas não estavam sendo corretamente direcionados aos fundos previstos em lei. O afastamento provocou reações imediatas: associações de magistrados manifestaram preocupação com a medida, considerando-a desproporcional e lesiva à independência judicial. Já setores críticos à Lava Jato consideraram o afastamento um passo necessário para apurar possíveis desvios na operação.

O julgamento no CNJ

O julgamento no CNJ foi acompanhado por representantes de diversas entidades do judiciário e transmitido ao vivo. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela manutenção do afastamento, argumentando que as investigações revelaram um quadro grave de desorganização e possível desvio de finalidade na gestão dos acordos. Segundo Salomão, a juíza teria negligenciado o controle sobre os recursos e permitido que terceiros vissem os valores das multas de forma não prevista em lei. No entanto, o voto do ministro Barroso prevaleceu.

Barroso afirmou que não havia elementos concretos que justificassem o afastamento preventivo da juíza. Ele destacou que as supostas irregularidades não configuravam falta disciplinar grave e que a remoção de uma magistrada de suas funções é uma medida extrema, que só deve ser aplicada em casos excepcionais. "A magistrada não pode ser responsabilizada por interpretar a lei de uma forma, ainda que essa interpretação seja divergente da visão de outros órgãos. O afastamento deve ser reservado para situações em que haja risco iminente à instrução processual ou à ordem pública", disse Barroso, rebatendo os argumentos da corregedoria. Ele também lembrou que a magistrada já havia sido afastada por mais de dois meses sem que houvesse qualquer incidente concreto que justificasse a continuidade da medida.

O voto de Barroso foi acompanhado pela maioria dos conselheiros, resultando em uma vitória expressiva para a juíza. A decisão foi saudada por juristas como um marco na defesa da independência judicial e um recado aos tribunais inferiores sobre a necessidade de cautela em medidas de afastamento de magistrados.

Reações à decisão

A decisão foi celebrada por integrantes da força-tarefa da Lava Jato e por associações de magistrados, como a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que elogiou a "coragem e a isenção" do presidente do STF em defender a independência da magistratura. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também manifestou apoio, ressaltando que a decisão fortalece o Estado de Direito. Por outro lado, parlamentares da oposição e setores críticos à operação lamentaram o resultado, reiterando a necessidade de responsabilização por eventuais desvios processuais. O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que "a decisão do CNJ não encerra as investigações sobre as irregularidades na Lava Jato. A sociedade brasileira tem o direito de saber como os recursos das multas foram utilizados". Já o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, elogiou a decisão, classificando-a como "correta e necessária para preservar a autonomia dos juízes de primeira instância".

Os próximos passos

Com o retorno de Gabriela Hardt, os processos da Lava Jato que ainda tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba voltam a ter uma condução definida. A juíza reassume a titularidade da vara e deverá dar continuidade às ações, incluindo a análise de recursos e a supervisão dos acordos de leniência já firmados. A decisão do CNJ, no entanto, não encerra as investigações disciplinares contra a magistrada, que ainda podem tramitar internamente no próprio conselho ou na Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Especialistas apontam que o julgamento é considerado um marco sobre os limites do poder correcional dos tribunais, podendo influenciar futuros casos de afastamento de magistrados em todo o país.

Perguntas frequentes

O que levou ao afastamento de Gabriela Hardt?

O afastamento foi determinado pelo TRF-4 com base em representação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que apontava supostas irregularidades na gestão de acordos de leniência e na destinação de recursos de multas na Lava Jato.

Qual foi o papel de Barroso no julgamento?

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, deu o voto decisivo pela reintegração da juíza. Ele argumentou que não havia elementos concretos que justificassem o afastamento preventivo e defendeu a independência da magistratura.

O que muda com a decisão do CNJ?

Gabriela Hardt reassume imediatamente a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato. O afastamento é derrubado, mas as investigações disciplinares contra ela continuam.

Como reagiram as partes envolvidas?

Associações de magistrados e integrantes da Lava Jato elogiaram a decisão. Já setores críticos à operação lamentaram e defenderam a continuidade das investigações sobre possíveis irregularidades.

Com informações de CartaCapital e agências de notícias.