A AGU enviou ao STF nesta 3ª feira uma notícia de fato em que considera que houve uma provável ocorrência de crime contra o Estado Democrático de Direito e as instituições a partir dos dados divulgados pelo jornalista Michael Shellenberger no caso que ficou conhecido como Twitter Files Brasil.
As informações tratam de um compilado de e-mails trocados por funcionários do Twitter sobre decisões judiciais brasileiras que envolviam a rede social.
“Além de violarem o dever de sigilo sobre documentos que tinham custódias, causam indesejada interferência no regular andamento de processos judiciais em trâmite perante órgãos superiores do Poder Judiciário”, diz trecho.
O despacho trata da divulgação de dados sigilosos do Inquérito nº 4.874, que trata dos atos de 8 de Janeiro.
O documento solicita que o ministro Alexandre de Moraes, relator do procedimento na Suprema Corte, encaminhe as informações ao MPF. O órgão vai avaliar se houve a existência de crime e identificar as respectivas autorias.
A AGU sugere que seja aberto um inquérito contra o jornalista Michael Shellenberger, autor do Twitter Filles, por divulgação de documentos que eram sigilosos.
Segundo o texto, houve “Tentativa de rompimento dos pilares democráticos a partir da propagação de caos tendente a abalar a confiabilidade das instituições que compõem o Estado brasileiro, conferem União inquestionável condição de potencial ofendida no presente feito, atraindo seu interesse na apresentação da presente notícia de fato”.
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Originalmente Publicado: 23 de Abril de 2024 às 21:06
Fonte: www.poder360.com.br