A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei 1.026 de 2024, que trata da reconfiguração do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
O texto final determina o limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício até dezembro de 2026, como queria o governo federal.
Haddad esteve reunido com líderes de partidos da base de apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados para fazer os ajustes finais no texto do Perse que foi aprovado pelos parlamentares.
No entanto, ficou acordado com o governo e deputados que o Perse terá continuidade com 30 categorias.
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O projeto de lei do Perse de autoria dos deputados José Guimarães e Odair Cunha.
Esses relatórios devem ter exclusivamente os valores da redução usufruídos por empresas habilitadas, com desagregação dos valores por item da Classificação Nacional de Atividades Econômicas e por forma de apuração da base de cálculo do IRPJ. Já quanto aos valores de redução de tributo, estes devem ser objeto de discussão judicial não transitada em julgado e, portanto, precisam vir discriminados no relatório.
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Originalmente Publicado: 23 de Abril de 2024 às 20:44
Fonte: revistaoeste.com