A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira, em votação simbólica, o PL 1.026 de 2024, que trata da reconfiguração do Perse.
O parecer original da relatora, Renata Abreu, manteve os 44 setores contemplados, mas um acordo feito entre os líderes da Câmara e integrantes do Ministério da Fazenda fixou que o Perse terá continuidade com 30 categorias.
Segundo a relatora, foi consensual que o Perse deveria ser preservado “Em sua totalidade” em 2024, para não causar insegurança jurídica.
Além de líderes e deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, também compareceram para a negociação.
Depois da aprovação do texto, Renata Abreu disse que o relatório foi “o possível” para manter o Perse a 90% das empresas contempladas e que estabelecer as 30 atividades “Foi uma negociação árdua, muito difícil, para chegar no valor de R$ 15 bilhões”.
Para o presidente da Abrape, Doreni Caramori Júnior, o relatório final consegue preservar a maior parte dos CNAEs e acerta em manter os relacionados às categorias de eventos e turismo.
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a MP 1.202, que estabeleceu a extinção gradual do Perse e o fim da desoneração para 17 setores da economia e para municípios com até 156,2 mil habitantes.
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Originalmente Publicado: 23 de Abril de 2024 às 20:41
Fonte: www.poder360.com.br