Haddad vai ao Congresso entregar projeto de regulamentação da reforma tributária - G1

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao Congresso nesta quarta-feira entregar o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo.

Entre os pontos a ser regulamentados estão a unificação de tributos, os produtos que vão compor a cesta básica e o chamado “Imposto do pecado”, criado para desestimular artigos nocivos saúde e ao meio ambiente.

Segundo o secretário da reforma tributária, Bernad Appy, esse valor deve ficar em torno de 26%. Haddad disse que quer um valor menor que 34%, mas que isso dependerá das exceções regra, ou seja, de quantos setores poderão pagar IVAs diferentes.

“Isso significa dizer que os investimentos no Brasil serão desonerados, exportações serão desoneradas, consumos de produtores populares, alimentos, produtos industrializados consumidos por famílias mais pobres terão preço melhor. Isso significa dizer que não haverá cumulatividade nos impostos. Significa dizer que não vamos exportar impostos, o que encarece nossos produtos no mercado internacional. Há quem projete o impacto no PIB entre 10% e 20%”, continuou.

“Fizemos opção de fazer essa construção conjuntamente com os estados e municípios, pois estamos tratando de dois tributos que terão a mesma legislação. Não teria sentido fazer uma proposta do governo, sem considerar os estados e municípios. Nesse processo, buscamos ouvir o setor privado. Seria o ideal colocá-los em consulta pública, mas o prazo do Congresso acabou virando uma limitação”, afirmou o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, nesta terça-feira.

Imposto sobre Bens e Serviços: com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS e ISS. Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus - mas fora da região com benefício fiscal.

Analistas e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.

Este artigo foi resumido em 64%

Originalmente Publicado: 24 de Abril de 2024 às 17:48

Fonte: g1.globo.com