O ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu uma liminar que suspende a eficácia de trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.
O ministro atendeu a um pedido do governo de Luiz Inácio Lula da Silva protocolado na 4ª feira.
Se validada pelos demais ministros, a decisão terá efeito até que o STF julgue o mérito da ação.
No pedido encaminhado ao STF, o governo não indica o número de setores em que a desoneração poderia ser considerada inconstitucional.
O governo quer acabar com o benefício fiscal para as empresas para aumentar a arrecadação.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que iria judicializar a questão.
Segundo o governo, a manutenção do mecanismo vai contra princípios da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Originalmente Publicado: 25 de Abril de 2024 às 19:02
Fonte: www.poder360.com.br