O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta 6ª feira que vai recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que concedeu liminar para suspender a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia até 2027.
A decisão de Zanin em resposta a um pedido da AGU, que argumenta que a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia não apresenta o impacto fiscal das medidas em seus projetos.
Ele disse que a Câmara e o Senado trabalharam desde a transição da gestão de Jair Bolsonaro para garantir a sustentabilidade financeira da nova presidência.
“Nos primeiros 3 meses de 2024, o Brasil teve arrecadação de R$ 80 bilhões a mais que nos 3 meses de 2023, e isso graças ao trabalho das duas casas do Congresso Nacional onde o governo não tem maioria”, afirmou.
O presidente do Congresso afirmou que não vai esperar a decisão plenária do Supremo Tribunal Federal porque a medida de Zanin foi monocrática - e passou a valer assim que foi emitida.
“Já que há uma provocação quanto a isto, vamos iniciar um grande debate, com cortes de gastos públicos. Seja do ponto de vista político, onde o Congresso só ajudou o governo, ou do ponto de vista técnico, nós temos muita convicção do bom trabalho feito”, declarou.
IDAS E VINDAS Haddad havia dito em dezembro de 2023 que o tema era inconstitucional e que o governo acionaria a Justiça.
Este artigo foi resumido em 77%
Originalmente Publicado: 26 de Abril de 2024 às 13:38
Fonte: www.poder360.com.br