O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende que a busca de judicialização da lei sobre a desoneração da folha de pagamento pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi uma forma de pressionar o Congresso e a entidade a se contentar com um meio-termo em relação ao tema.
Disse também que os recursos são direcionados para ações de saúde pública, como a vacinação: “Não dinheiro para o bolso do prefeito. dinheiro para saúde e educação”.
Afirmou que os municípios afetados pela liminar de Zanin somam cerca de 5.000.
Ziulkoski declarou que o problema durante o processo de emissão da liminar foi a falta de diálogo e a rapidez como tudo se deu.
Ele disse que no caso do piso do salário dos enfermeiros, o ministro Roberto Barroso pediu mais tempo para análise, assim os municípios conseguiram ter um debate mais aprofundado.
Para ele, o objetivo da CNM depois da incidência da liminar correr no Congresso para aprovar a PEC nº 66, que visa a propor um sistema de parcelamento para as dívidas previdenciárias das cidades com a União.
“Estão gastando em áreas que talvez não dando o resultado previsto e agora vem para cima de nós”, disse.
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Originalmente Publicado: 26 de Abril de 2024 às 22:37
Fonte: www.poder360.com.br